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Legislação

LEISPDF
Lei 13.097 de 2015 – Sobre o Corretor de Imóveis Associado
Lei 4996 de 2012 – Dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências
Lei 10.795 de 2003
Lei 10.406 de 2002 – Código Civil
Lei 1.462 de 1997 – Concede aos corretores do DF acesso a infor. junto à adm. direta, aos cart. de notas/registro de imóveis e à CIB.
Lei 6530 de 1978
Lei 4116 de 1962
DECRETOSPDF
Decreto 81871 de 1978
INSTRUÇÃO NORMATIVA PDF
Instrução Normativa nº 001/2020 – Estabelece normas quanto ao procedimento de apuração de irregularidades cometidas por pessoa jurídica ou pessoa física contratada pelo CRECI/DF e aplicação de sanções em âmbito administrativos e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 002/2020 – Estabelece normas quanto ao procedimento de solicitação, autorização e realização de pagamentos, em complemento à Instrução Normativa nº 001/2019 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2019 de março de 2019 – Estabelece normas quanto ao andamento e processamento de solicitação para aquisição ou contratação de obras, reformas, serviços de ordem gerais, especializados, bens e materiais necessários ao funcionamento do Conselho, abertura de processos licitatórios ou de contratação direta, e dá outras providências.
PORTARIASPDF
Portaria – CRECI Nº 017 / 2020 – Exoneração e nomeação de empregado efetivo de cargo em comissão.
PORTARIA Nº 04, 24 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Estrutura Organizacional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal – 8ª Região – CRECI-DF, normatizada pela portaria nº 69 de junho de 2019, atribuindo status de Coordenadoria a unidade organizacional de licitação e contratos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 69, 25 DE JUNHO DE 2019  – Institui a Estrutura Organizacional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal
Ato 003 de 2015 – Regulamenta o direito à informação quanto às despesas com a intermediação imobiliária e dá outras providências
Portaria – COFECI Nº 013 / 2014
Portaria 12 de 1983
RESOLUÇÕES 2019PDF
Resolução 1.368 de 2016 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
RESOLUÇÕES 2018PDF
Resolução 1.368 de 2016 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
RESOLUÇÕES 2017PDF
Resolução 1.368 de 2016 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
RESOLUÇÕES 2016PDF
Resolução 1.386 de 2016 – Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
Resolução 1.382 de 2016 – Institui nova Cédula de Identidade Profissional.
RESOLUÇÕES 2015PDF
Resolução 1.368 de 2015 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2016.
RESOLUÇÕES 2014PDF
Resolução 1336 de 2014 – Altera a Resolução COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12.
RESOLUÇÕES 2013PDF
Resolução 1292 de 2013 – Cria serviço eletrônico para envio de informações de alunos das Escolas de TTI para o COFECI
RESOLUÇÕES 2012PDF
Resolução 1256 de 2012 – Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências
Resolução 1243 de 2012 – Altera e acrescenta disposições na Resolução-Cofeci nº 327/92
Resolução 1241 de 2012 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, integrantes do Sistema COFECI-CRECI, para o triênio 2013/2015
Resolução 1240 de 2012 – Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Resolução-Cofeci n° 1.212/2011
RESOLUÇÕES 2011PDF
Resolução 1239 de 2011 – Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 2010PDF
Resolução 1168 de 2010 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, para cumprimento das obrigações consignadas na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1
Resolução 1167 de 2010 – Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis débitos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora
RESOLUÇÕES 2009PDF
Resolução 1135 de 2009 – Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 8ª Região/DF.
Resolução 1128 de 2009 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, para o triênio 2010/2012
Resolução 1127 de 2009 – Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 1126 de 2009 – Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 2008PDF
Resolução 1089 de 2008 – Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução-COFECI nº 327/92
RESOLUÇÕES 2007PDF
Resolução 1066 de 2007 – Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências
Resolução 1065 de 2007 – Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentos
Resolução 1058 de 2007 – Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas
Resolução 1056 de 2007 – Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução-Cofeci nº 328/92, que concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais
Resolução 1039 de 2007 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC)
RESOLUÇÕES 2006PDF
Resolução 969 de 2006 – Altera redação do Art. 74 do Regimento do COFECI
Resolução 968 de 2006 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79
Resolução 962 de 2006 – Permite antecipação da data para realização da Sessão Plenária Especial de que trata o § 1°, do Art. 32 das Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 947/2006
Resolução 956 de 2006 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência
Resolução 947 de 2006 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, para o triênio 2007/2009
RESOLUÇÕES 2005PDF
Resolução 916 de 2005 – Altera redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos
Resolução 905 de 2005 – Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional
RESOLUÇÕES 2004PDF
Resolução 894 de 2004 – Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência
Resolução 874 de 2004 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões
Resolução 868 de 2004 – Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional
RESOLUÇÕES 2003PDF
Resolução 841 de 2003 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões
Resolução 838 de 2003 – Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade
Resolução 824 de 2003 – Altera redação do art. 55, § 1o, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs
Resolução 819 de 2003 – Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento
Resolução 811 de 2003 – Revoga o item h do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78
Resolução 809 de 2003 – Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis- CRECIs
RESOLUÇÕES 2002PDF
Resolução 800 de 2002 – Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Resolução 778 de 2002 – Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais ? instituição de Medalha de Mérito regional
Resolução 777 de 2002 – Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais
Resolução 126 de 2002 – Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito, ad perpetuam rei memoriam, em livro especial
Resolução 761 de 2002 – Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades
Resolução 748 de 2002 – Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD ? Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas
Resolução 747 de 2002 – Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais
RESOLUÇÕES 2001PDF
Resolução 719 de 2001 – Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92
Resolução 717 de 2001 – Estabelece a grade mínima de competências a serem adquiridas pelos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias
Resolução 716 de 2001 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 695 de 2001 – Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECI?s, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior
Resolução 694 de 2001 – Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais
Resolução 689 de 2001 – Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido
RESOLUÇÕES 2000PDF
Resolução 682 de 2000 – Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários
Resolução 675 de 2000 – Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso
Resolução 668 de 2000 – Restabelece normas para apresentação do BMA: Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências
Resolução 666 de 2000 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 665 de 2000 – Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente
RESOLUÇÕES 1999PDF
Resolução 617 de 1999 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 614 de 1999 – Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 613 de 1999 – Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento
Resolução 610 de 1999- Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 609 de 1999 – Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento
Resolução 608 de 1999 – Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências
Resolução 607 de 1999 – Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECIs e o COFECI
Resolução 595 de 1999 – Revoga a Resolução-COFECI N.° 573/98
RESOLUÇÕES 1998PDF
Resolução 584 de 1998 – Faculta a concessão de descontos às contribuições anuais do exercício vigente
Resolução 583 de 1998 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 575 de 1998 – Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 574 de 1998 – Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 1997PDF
Resolução 552 de 1997 – Faculta a concessão de descontos às anuidades do exercício vigente
Resolução 550 de 1997 – Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 1998
Resolução 536 de 1997 – Altera redação do Art. 5º, insere novos parágrafos, acrescenta e renumera artigos da Resolução-COFECI N.º 358/93
Resolução 530 de 1997 – Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 5ª e 8ª Regiões, no Entorno do Distrito Federal
Resolução 529 de 1997 – Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização
RESOLUÇÕES 1996PDF
Resolução 516 de 1996 – Altera o § 3°, artigo 5°, da Resolução-COFECI n° 327/92, disciplinando o exercício eventual da profissão em região distinta da principal
Resolução 508 de 1996 – Reduções parciais ou totais no pagamento de Diárias e Jeton a Conselheiros, nas hipóteses de ausência a um ou mais julgamentos de processos ou discussão de matérias e respectivas votações constantes da pauta
Resolução 507 de 1996 – Revoga a Resolução-COFECI n° 267/90, que vedava ao Corretor de Imóveis exercer função remunerada junto ao COFECI e CRECIs
Resolução 495 de 1996 – Faculta a concessão de descontos às anuidades de 1997
Resolução 494 de 1996 – Fixa os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 1997
Resolução 493 de 1996 – Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI N° 457/96 e da outras providências
Resolução 492 de 1996 – Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade
Resolução 491 de 1996 – Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências
RESOLUÇÕES 1995PDF
Resolução 460 de 1995 – Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo
Resolução 459 de 1995 – Da nova redação ao texto do caput do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescenta-lhe o Parágrafo Segundo
Resolução 458 de 1995 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária
Resolução 457 de 1995 – Determina e Disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional
Resolução 454 de 1995 – Disciplina o processamento de autorização de viagem e concessão de diárias
Resolução 453 de 1995 – Regulamenta o uso dos veículos da frota do COFECI, dos CRECIs, e dá outras providências
Resolução 452 de 1995 – Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos termos do Art. 16, inciso VIII, da Lei 6.530/78
Resolução 449 de 1995 – Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato
Resolução 447 de 1995 – Disciplina a forma de pagamento de Diárias e Jetons
Resolução 443 de 1995 – Determina: tornar operacional o sistema de compras do COFECI, adequando-o à necessidade imposta pelo artigo 15, parágrafo 3º, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
RESOLUÇÕES 1993PDF
Resolução 358 de 1993 – Dispõe sobre despesas de hospedagem e locomoção de Presidentes, Diretores, Conselheiros e Servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 1992PDF
Resolução 342 de 1992 – Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo
Resolução 341 de 1992 – Revoga a Resolução-COFECI N.º 273/90 e dá nova redação à regulamentação do registro temporário de Estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 335 de 1992 – Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis
Resolução 334 de 1992 – Regulamenta a cobrança da Taxa de Intermediação na locação de imóveis e dá outras providências
Resolução 329 de 1992 – Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 328 de 1992 – Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais
Resolução 327 de 1992 – Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 326 de 1992 – Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis
Resolução 325 de 1992 – Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 1991PDF
Resolução 316 de 1991 – Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares
Resolução 315 de 1991 – Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares
Resolução 126 de 1991 – Cria a Medalha de Mérito (Prata) e Diploma Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito – ad perpetuam rei memoriam – em livro especial
RESOLUÇÕES 1989PDF
Resolução 259 de 1989 – Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota parte do Conselho Federal
Resolução 258 de 1989 – Padroniza procedimento administrativo a ser seguido pelos Regionais quanto aos pedidos de inscrição feitos com base nas Resoluções – COFECI 90/80 e 100/80
RESOLUÇÕES 1985PDF
Resolução 199 de 1985 – Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a admini
RESOLUÇÕES 1984PDF
Resolução 181 de 1984 – Determina: as deliberações do Plenário entrarão em vigor e surtirão os efeitos desejados independentemente de publicação no Diário Oficial da União.
Resolução 177 de 1984 – Dispõe sobre a vacância de titularidade em cargos de Diretoria no COFECI e nos CRECI, seu preenchimento, e dá outras providências
RESOLUÇÕES 1983PDF
Resolução 162 de 1983 – Define inscrição de Carente
Resolução 161 de 1983 – Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis
RESOLUÇÕES 1982PDF
Resolução 152 de 1982 – Dispõe sobre o título dos dirigentes dos Conselhos Fiscais, Comissões e Grupos de Trabalho dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imoveis
Resolução 147 de 1982 – Aprova modelos de instrumentos de fiscalização
Resolução 146 de 1982 – Aprova o Código de Processo Disciplinar
RESOLUÇÕES 1981PDF
Resolução 126 de 1981 – A partir desta data, o Colibri – Glaucis hirsuta – passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e Institui o registro do Mérito – ad perpetuam rei memoriam – em livro
Resolução 123 de 1981 – Torna obrigatória a devolução das contracapas de passagens aéreas e dá outras providências
RESOLUÇÕES 1980PDF
Resolução 112 de 1980 – Regula a participação do COFECI e de seus membros em conclaves de âmbito nacional e internacional
RESOLUÇÕES 1979PDF
Resolução 65 de 1979 – Disciplina o processo de prestação de contas trimestral dos Conselhos Regionais perante o COFECI
Resolução 38 de 1979 – Institui recesso anual nos serviços de Tesouraria do COFECI e dos CRECIs
Resolução 36 de 1979 – Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no artigo 12, da Lei 6.530 de 1978, para a composição inicial de novos CRECIs
Resolução 29 de 1979 – Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÕES 1978PDF
Resolução 17 de 1978 – Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional
Resolução 13 de 1978 – Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 5 de 1978 – Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78