Legislação

LEIS	PDF
Lei 13.097 de 2015 – Sobre o Corretor de Imóveis Associado
Lei 4996 de 2012 – Dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências
Lei 10.795 de 2003
Lei 10.406 de 2002 – Código Civil
Lei 1.462 de 1997 – Concede aos corretores do DF acesso a infor. junto à adm. direta, aos cart. de notas/registro de imóveis e à CIB.
Lei 6530 de 1978
Lei 4116 de 1962

DECRETOS	PDF
Decreto 81871 de 1978

PORTARIAS	PDF
Portaria – CRECI Nº 017 / 2020 – Exoneração e nomeação de empregado efetivo de cargo em comissão.
Ato 003 de 2015 – Regulamenta o direito à informação quanto às despesas com a intermediação imobiliária e dá outras providências
Portaria – COFECI Nº 013 / 2014
Portaria 12 de 1983

RESOLUÇÕES 2016	PDF
Resolução 1.386 de 2016 – Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
Resolução 1.382 de 2016 – Institui nova Cédula de Identidade Profissional.

RESOLUÇÕES 2017	PDF
Resolução 1.368 de 2016 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.

RESOLUÇÕES 2015	PDF
Resolução 1.368 de 2015 – Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2016.

RESOLUÇÕES 2014	PDF
Resolução 1336 de 2014 – Altera a Resolução COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12.

RESOLUÇÕES 2013	PDF
Resolução 1292 de 2013 – Cria serviço eletrônico para envio de informações de alunos das Escolas de TTI para o COFECI

RESOLUÇÕES 2012	PDF
Resolução 1256 de 2012 – Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências
Resolução 1243 de 2012 – Altera e acrescenta disposições na Resolução-Cofeci nº 327/92
Resolução 1241 de 2012 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, integrantes do Sistema COFECI-CRECI, para o triênio 2013/2015
Resolução 1240 de 2012 – Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Resolução-Cofeci n° 1.212/2011

RESOLUÇÕES 2011	PDF
Resolução 1239 de 2011 – Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 2010	PDF
Resolução 1168 de 2010 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, para cumprimento das obrigações consignadas na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1
Resolução 1167 de 2010 – Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis débitos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora

RESOLUÇÕES 2009	PDF
Resolução 1135 de 2009 – Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 8ª Região/DF.
Resolução 1128 de 2009 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, para o triênio 2010/2012
Resolução 1127 de 2009 – Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 1126 de 2009 – Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 2008	PDF
Resolução 1089 de 2008 – Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução-COFECI nº 327/92

RESOLUÇÕES 2007	PDF
Resolução 1066 de 2007 – Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências
Resolução 1065 de 2007 – Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentos
Resolução 1058 de 2007 – Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas
Resolução 1056 de 2007 – Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução-Cofeci nº 328/92, que concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais
Resolução 1039 de 2007 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC)

RESOLUÇÕES 2006	PDF
Resolução 969 de 2006 – Altera redação do Art. 74 do Regimento do COFECI
Resolução 968 de 2006 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79
Resolução 962 de 2006 – Permite antecipação da data para realização da Sessão Plenária Especial de que trata o § 1°, do Art. 32 das Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 947/2006
Resolução 956 de 2006 – Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência
Resolução 947 de 2006 – Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, para o triênio 2007/2009

RESOLUÇÕES 2005	PDF
Resolução 916 de 2005 – Altera redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos
Resolução 905 de 2005 – Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional

RESOLUÇÕES 2004	PDF
Resolução 894 de 2004 – Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência
Resolução 874 de 2004 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões
Resolução 868 de 2004 – Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional

RESOLUÇÕES 2003	PDF
Resolução 841 de 2003 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões
Resolução 838 de 2003 – Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade
Resolução 824 de 2003 – Altera redação do art. 55, § 1o, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs
Resolução 819 de 2003 – Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento
Resolução 811 de 2003 – Revoga o item h do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78
Resolução 809 de 2003 – Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis- CRECIs

RESOLUÇÕES 2002	PDF
Resolução 800 de 2002 – Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Resolução 778 de 2002 – Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais ? instituição de Medalha de Mérito regional
Resolução 777 de 2002 – Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais
Resolução 126 de 2002 – Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito, ad perpetuam rei memoriam, em livro especial
Resolução 761 de 2002 – Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades
Resolução 748 de 2002 – Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD ? Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas
Resolução 747 de 2002 – Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais

RESOLUÇÕES 2001	PDF
Resolução 719 de 2001 – Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92
Resolução 717 de 2001 – Estabelece a grade mínima de competências a serem adquiridas pelos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias
Resolução 716 de 2001 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 695 de 2001 – Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECI?s, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior
Resolução 694 de 2001 – Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais
Resolução 689 de 2001 – Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido

RESOLUÇÕES 2000	PDF
Resolução 682 de 2000 – Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários
Resolução 675 de 2000 – Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso
Resolução 668 de 2000 – Restabelece normas para apresentação do BMA: Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências
Resolução 666 de 2000 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 665 de 2000 – Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente

RESOLUÇÕES 1999	PDF
Resolução 617 de 1999 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 614 de 1999 – Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 613 de 1999 – Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento
Resolução 610 de 1999- Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 609 de 1999 – Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento
Resolução 608 de 1999 – Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências
Resolução 607 de 1999 – Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECIs e o COFECI
Resolução 595 de 1999 – Revoga a Resolução-COFECI N.° 573/98

RESOLUÇÕES 1998	PDF
Resolução 584 de 1998 – Faculta a concessão de descontos às contribuições anuais do exercício vigente
Resolução 583 de 1998 – Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
Resolução 575 de 1998 – Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 574 de 1998 – Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 1997	PDF
Resolução 552 de 1997 – Faculta a concessão de descontos às anuidades do exercício vigente
Resolução 550 de 1997 – Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 1998
Resolução 536 de 1997 – Altera redação do Art. 5º, insere novos parágrafos, acrescenta e renumera artigos da Resolução-COFECI N.º 358/93
Resolução 530 de 1997 – Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 5ª e 8ª Regiões, no Entorno do Distrito Federal
Resolução 529 de 1997 – Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização

RESOLUÇÕES 1996	PDF
Resolução 516 de 1996 – Altera o § 3°, artigo 5°, da Resolução-COFECI n° 327/92, disciplinando o exercício eventual da profissão em região distinta da principal
Resolução 508 de 1996 – Reduções parciais ou totais no pagamento de Diárias e Jeton a Conselheiros, nas hipóteses de ausência a um ou mais julgamentos de processos ou discussão de matérias e respectivas votações constantes da pauta
Resolução 507 de 1996 – Revoga a Resolução-COFECI n° 267/90, que vedava ao Corretor de Imóveis exercer função remunerada junto ao COFECI e CRECIs
Resolução 495 de 1996 – Faculta a concessão de descontos às anuidades de 1997
Resolução 494 de 1996 – Fixa os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 1997
Resolução 493 de 1996 – Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI N° 457/96 e da outras providências
Resolução 492 de 1996 – Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade
Resolução 491 de 1996 – Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências

RESOLUÇÕES 1995	PDF
Resolução 460 de 1995 – Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo
Resolução 459 de 1995 – Da nova redação ao texto do caput do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescenta-lhe o Parágrafo Segundo
Resolução 458 de 1995 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária
Resolução 457 de 1995 – Determina e Disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional
Resolução 454 de 1995 – Disciplina o processamento de autorização de viagem e concessão de diárias
Resolução 453 de 1995 – Regulamenta o uso dos veículos da frota do COFECI, dos CRECIs, e dá outras providências
Resolução 452 de 1995 – Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos termos do Art. 16, inciso VIII, da Lei 6.530/78
Resolução 449 de 1995 – Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato
Resolução 447 de 1995 – Disciplina a forma de pagamento de Diárias e Jetons
Resolução 443 de 1995 – Determina: tornar operacional o sistema de compras do COFECI, adequando-o à necessidade imposta pelo artigo 15, parágrafo 3º, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993

RESOLUÇÕES 1993	PDF
Resolução 358 de 1993 – Dispõe sobre despesas de hospedagem e locomoção de Presidentes, Diretores, Conselheiros e Servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 1992	PDF
Resolução 342 de 1992 – Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo
Resolução 341 de 1992 – Revoga a Resolução-COFECI N.º 273/90 e dá nova redação à regulamentação do registro temporário de Estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 335 de 1992 – Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis
Resolução 334 de 1992 – Regulamenta a cobrança da Taxa de Intermediação na locação de imóveis e dá outras providências
Resolução 329 de 1992 – Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 328 de 1992 – Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais
Resolução 327 de 1992 – Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 326 de 1992 – Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis
Resolução 325 de 1992 – Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 1991	PDF
Resolução 316 de 1991 – Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares
Resolução 315 de 1991 – Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares
Resolução 126 de 1991 – Cria a Medalha de Mérito (Prata) e Diploma Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito – ad perpetuam rei memoriam – em livro especial

RESOLUÇÕES 1989	PDF
Resolução 259 de 1989 – Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota parte do Conselho Federal
Resolução 258 de 1989 – Padroniza procedimento administrativo a ser seguido pelos Regionais quanto aos pedidos de inscrição feitos com base nas Resoluções – COFECI 90/80 e 100/80

RESOLUÇÕES 1985	PDF
Resolução 199 de 1985 – Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a admini

RESOLUÇÕES 1984	PDF
Resolução 181 de 1984 – Determina: as deliberações do Plenário entrarão em vigor e surtirão os efeitos desejados independentemente de publicação no Diário Oficial da União.
Resolução 177 de 1984 – Dispõe sobre a vacância de titularidade em cargos de Diretoria no COFECI e nos CRECI, seu preenchimento, e dá outras providências

RESOLUÇÕES 1983	PDF
Resolução 162 de 1983 – Define inscrição de Carente
Resolução 161 de 1983 – Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis

RESOLUÇÕES 1982	PDF
Resolução 152 de 1982 – Dispõe sobre o título dos dirigentes dos Conselhos Fiscais, Comissões e Grupos de Trabalho dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imoveis
Resolução 147 de 1982 – Aprova modelos de instrumentos de fiscalização
Resolução 146 de 1982 – Aprova o Código de Processo Disciplinar

RESOLUÇÕES 1981	PDF
Resolução 126 de 1981 – A partir desta data, o Colibri – Glaucis hirsuta – passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e Institui o registro do Mérito – ad perpetuam rei memoriam – em livro
Resolução 123 de 1981 – Torna obrigatória a devolução das contracapas de passagens aéreas e dá outras providências

RESOLUÇÕES 1980	PDF
Resolução 112 de 1980 – Regula a participação do COFECI e de seus membros em conclaves de âmbito nacional e internacional

RESOLUÇÕES 1979	PDF
Resolução 65 de 1979 – Disciplina o processo de prestação de contas trimestral dos Conselhos Regionais perante o COFECI
Resolução 38 de 1979 – Institui recesso anual nos serviços de Tesouraria do COFECI e dos CRECIs
Resolução 36 de 1979 – Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no artigo 12, da Lei 6.530 de 1978, para a composição inicial de novos CRECIs
Resolução 29 de 1979 – Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

RESOLUÇÕES 1978	PDF
Resolução 17 de 1978 – Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional
Resolução 13 de 1978 – Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis
Resolução 5 de 1978 – Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78