regularização

4 de fevereiro de 2020

Aberta venda direta para morador do Ville de Montagne

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (3), o edital de venda direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.

O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade venda direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.

“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio.

Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online.

O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.

Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.

Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados.

Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br.

Fonte: Terracap / Agência Brasília

13 de novembro de 2019

Decreto do governador Ibaneis acelera regularização de áreas ocupadas

O GDF publicou nesta terça-feira(12/11) decreto que estabelece as normas para regularização fundiária na capital. O texto consolida uma legislação específica sobre o tema no Distrito Federal e alia regras do Plano Diretor com definições estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465, detalhando de que maneira os processos de legalização devem ser feitos a partir de agora.

Segundo o subsecretário de Parcelamento e Regularização Fundiária do DF, Marcelo Vaz, a norma esclarece como as questões abordadas na legislação federal devem ser tratadas com a realidade da capital. “Não existia uma legislação que tratasse diretamente de regularização fundiária no DF. A lei federal era muito ampla e pegava especificidades diferentes da nossa realidade”, explicou.
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A formalização do decreto, argumenta Marcelo, traz mudanças de procedimentos que podem dar mais rapidez aos processos fundiários. “Traz uma abertura muito grande para todo tipo de regularização. Mantém-se o que tinha em relação às áreas em que pode haver legalização, segundo o Plano Diretor, mas altera a forma como o processo se dá em algumas situações”, explica.

Entre as mudanças que devem acelerar a aprovação do processo, o subsecretário destaca a forma como será feita a avaliação dos requerimentos. “Agora, o próprio legitimado apresenta um projeto e os documentos de comprovação, e o órgão que analisar devolve, depois da análise, com todas as orientações”, destaca.

Dessa forma, o decreto prevê que essas orientações devem ser encaminhadas depois da análise de solicitação tanto nos casos em que o pedido for aprovado quanto naqueles em que houver rejeição. Quando a proposta receber aval, cabe aos gestores indicar informações técnicas adicionais para o procedimento. Quando o pedido for negado, é preciso, se couber, destacar quais as medidas necessárias para a aprovação de novo pedido.

Antes da edição da norma, o GDF estudou encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa para definir as novas regras. Com a decisão de não ampliar as áreas passíveis de regularização, o entendimento foi de que não havia necessidade da análise dos distritais. “A ideia anterior era abrir para outras áreas, mas resolvemos não fazer isso, porque o Plano Diretor está em revisão e será suficiente para essa mudança”, explicou Marcelo.

Abrangência

A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt, avalia, no entanto, que as mudanças propostas pelo decreto foram tímidas e não terão o impacto esperado pelos moradores. “Nós avaliamos que o decreto não trouxe muitas novidades e, infelizmente, o governo, na nossa análise, perdeu uma oportunidade de simplificar os procedimentos”, afirma.

Apesar da crítica, Júnia reconhece que houve avanços. “O texto esclareceu algumas questões em relação às áreas de interesse social e na questão da demarcação urbanística”, detalhou. A principal reclamação, porém, é de que a lei federal é mais simples e aberta do que o processo adotado no DF e poderia ser tomada como parâmetro geral.

O subsecretário Marcelo Vaz explica que alguns pontos da lei federal não podem ser replicados na capital pelas especificidades da região. “O Distrito Federal tem uma abrangência muito grande. A lei pensou em municípios pequenos com ocupações muito pequenas, o que não é a nossa realidade. Se adotássemos toda a simplificação, teríamos um avanço muito grande da ocupação irregular. Então, foi preciso manter algumas amarras para frear isso”, justifica.

Em processo

Atualmente, existem áreas passíveis de regularização em 22 regiões administrativas. São elas: Arniqueira, Brazlândia, Ceilândia, Fercal, Gama, Guará, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 1, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga e Vicente Pires.

Concessões no Guará

O GDF realiza nesta quarta-feira (13/11), às 10h, audiência pública para discutir a concessão do Clube Vizinhança, do Ginásio de Esportes e do Estádio Antônio Otoni Filho e áreas adjacentes do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O encontro, promovido pela Secretaria de Projetos Especiais, ocorrerá na Administração Regional do Guará. A intenção é colher contribuições e prestar esclarecimentos para a elaboração do edital de concorrência pública.

26 de junho de 2019

Vicente Pires: 98% dos terrenos do Trecho 1 são vendidos pelo GDF

A venda direta de lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) registrou adesão de 98% no Trecho 1 de Vicente Pires. Dos 907 terrenos comercializados, 888 foram vendidos. A transação levantará R$ 133 milhões, dos quais R$ 69 milhões correspondem a pagamentos à vista e entrarão nos cofres da empresa pública nos próximos 90 dias. O restante será financiado pelo Banco de Brasília (BRB) e pela Terracap.

“Com a crise no setor imobiliário, essa vai ser uma importante fonte de renda para o governo e, por isso, esse processo não pode parar”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha (MDB).

No Trecho 1 de Vicente Pires, ainda há 500 lotes para serem vendidos. Havia um problema ambiental a ser resolvido antes de os terrenos estarem aptos para a venda direta. A questão foi sanada e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) liberou a área para comercialização.

Também já está aprovado o projeto de venda direta do Trecho 2. Segundo o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, o documento deve ser registrado em cartório assim que a União transferir a gleba ao DF – o que deve acontecer nos próximos 60 dias.

Fonte: Portal Metrópoles

24 de junho de 2019

Moradores do Jóquei têm até esta segunda para aderir ao programa de venda

Os moradores do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, conhecido como Jóquei, tem até as 21h de hoje para aderir ao programa de venda direta dos lotes da região. Cerca de 86% dos condôminos entregaram as propostas de compra dos imóveis, segundo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Das 917 famílias contempladas pelo edital, 127 ainda não entregaram à empresa pública a documentação necessária para a negociação dos terrenos.

O preço médio dos lotes de 400m² é de R$ 91 mil. O valor leva em consideração as deduções da infraestrutura implementada pelos moradores do Trecho 1, além da valorização decorrente das intervenções. A negociação pode ocorrer de três formas. Os condôminos que realizarem o pagamento à vista terão 25% de desconto. Também é possível financiar os imóveis pela Terracap. Neste caso, o prazo máximo é de 240 meses e, com entradas acima de 5%, os compradores têm direito a descontos escalonados.

Os moradores da região ainda podem fazer o financiamento dos imóveis junto ao Banco de Brasília (BRB) ou à Poupex, que oferecem linhas de crédito específicas à regularização fundiária. Como os bancos realizam o repasse à vista para a Terracap, os clientes também recebem o desconto de 25% sob o valor do lote, mesmo realizando o pagamento a prazo para as instituições.

Diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis sugeriu que os moradores que aguardam a análise de crédito pelos bancos para realizar a compra dos imóveis não esperem a resposta para entregar a documentação necessária à empresa pública. “Nossa dica é que façam a adesão marcando a opção de financiamento pela Terracap. No momento em que o crédito for aprovado pelo banco, podem fazer a alteração no cadastro”, explicou.

Para atender os moradores contemplados, a Terracap terá o horário de funcionamento estendido — serão entre 7h e 21h. Para Júlio César Reis, a expectativa é de que a taxa de adesão chegue próximo a 100%. “Quem não participar do programa perde direito às deduções decorrentes da implementação da infraestrutura, por exemplo, e terá de pagar o preço cheio. Os imóveis ficam muito mais caros, pois esses descontos representam cerca de 45% do valor de mercado do terreno”, completou.

Jardim Botânico

Os condôminos do Trecho 1 do Jardim Botânico também podem aderir ao programa de venda direta. O edital contempla 21 imóveis, distribuídos entre os condomínios San Diego, Portal do Lago Sul, Mansões Califórnia e Estância Jardim Botânico. O prazo para a entrega da proposta de compra à Terracap vence sexta-feira.

Até sábado, apenas cinco moradores, ou seja, 28% dos 21 contemplados, haviam comparecido à empresa pública com a documentação necessária. O valor dos imóveis varia entre R$ 127,8 mil e R$ 274,6 mil.

A Lei Federal nº 13.465 de 2017 permite que moradores de casas edificadas e ocupadas em condomínios até 22 de dezembro de 2016 podem obter a escritura do terreno por meio da venda direta. Antes, só podiam regularizar seus imóveis quem tivesse construído no imóvel até 31 de dezembro de 2006.

Fonte: Correio Braziliense

27 de maio de 2019

Terracap inicia venda direta de lotes na área do Jóquei, em Vicente Pires, no DF

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou, na última semana, edital para venda direta de lotes a moradores do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, conhecido como Jóquei. A regularização contempla 917 imóveis residenciais já ocupados na região.

Segundo a Terracap, o preço médio para os lotes de 400m² será de R$ 91 mil. A empresa afirma que o valor final de venda vai deduzir as melhorias de infraestrutura feitas pelos residentes da área, assim como levar em conta a valorização que essas melhorias trouxeram aos imóveis.

Não há restrições quanto ao tempo de ocupação dos lotes para que os moradores possam adquirir o terreno. O único pré-requisito é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até esta quinta (23).

A Terracap promete desconto de 25% para ocupantes que façam o pagamento à vista. Já os que oferecerem entrada acima de 5% do valor do imóvel terão descontos escalonados. O prazo máximo para financiamento é de 240 meses.

Para participar do programa, moradores interessados em adquirir lotes precisam entregar a proposta de compra até o dia 24 de junho, no edifício-sede da Terracap.

Formalização da compra

Os ocupantes que não fizeram cadastro prévio devem preencher formulário disponível no site da Terracap e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.

Em seguida, precisam comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:

Carteira de identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).

Fonte: Portal G1DF