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Pergunta da leitora: Comprei à vista um apartamento em 2018 por 349,5 mil reais. Instalei móveis planejados, pedras e espelhos no valor de 75 mil reais. Posso somar o custo dessas benfeitorias no valor total do imóvel na declaração do Imposto de Renda 2019?

Bens imóveis devem ser declarados pelo seu custo de aquisição (eventual valorização ou desvalorização no mercado imobiliário não deve ser refletida na declaração do contribuinte).

Ademais, quando realizadas benfeitorias, estas podem ser acrescidas ao valor do imóvel na Declaração de Imposto de Renda. Importante destacar que todos os recibos e notas comprobatórias das benfeitorias realizadas deverão ser mantidas em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

São consideradas benfeitorias: despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Mais detalhadamente, podem integrar o custo de aquisição de bens imóveis: a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes; b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes (despesas com móveis planejados e blindex podem compor o seu custo, pois normalmente são itens que não são retirados dos imóveis numa eventual venda, ou seja, agregam valor real a ele, o mesmo vale para os espelhos, se observado o acima); c) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação; d) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel, desde suportadas pelo comprador; e) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel; f) o valor do imposto de transmissão pago na aquisição do imóvel; g) o valor da contribuição de melhoria; h) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção; i) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel; e j) as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente.

Portanto, pelas características das benfeitorias efetuadas, que, segundo sua explicação, não serão retiradas do imóvel em eventual venda e agregam valor ao bem, entendemos que poderão sim, ser incorporadas e declaradas pelo valor efetivamente pago e documentado.

Na sua declaração, os custos das benfeitorias devem ser adicionados ao valor de aquisição do bem, informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração com o código “11 – Apartamento”. Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel.

No campo “31/12/2018”, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição – ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado – acrescido das benfeitorias realizadas até a aquela data; no campo “Discriminação”, informar que realizou benfeitorias no bem no ano, com o valor total da obra.

Resposta de Samir Choaib* e Ana Luiza Marques

Fonte: Portal Exame

De acordo com dados divulgados em pesquisa do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de imóveis alugados no Brasil corresponde a 20% do total de domicílios e todo o país.

Ainda de acordo com esses números, são mais de 12 milhões de pessoas que pagam aluguel mensalmente para residirem ou desfrutarem de imóveis no Brasil.

Esses números fazem com que o recebimento de aluguel seja uma das principais fontes de renda dos brasileiros, figurando ao lado dos rendimentos obtidos por meio de salários, resultados de atividades empresariais e rendimentos obtidos por meio da venda de bens, móveis, imóveis ou ativos.

Dessa forma, na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes que contam com essa fonte de rendimento devem declarar esses ganhos e apresentar os comprovantes para a Receita Federal.

Isso acontece porque a Receita exige que o contribuinte informe todas as suas fontes de rendimentos, incluindo as que não são tributadas e, principalmente, as fontes que são tributáveis.

Obrigações do proprietário do imóvel

O proprietário do imóvel ainda deve ter atenção a outros pontos. Além de declarar esses rendimentos em sua declaração, ele pode ter que pagar o tributo do Imposto de Renda sobre aluguel.

Se a quantia recebida mensalmente como pagamento de aluguel for superior a R$1.903,98, é necessário que o proprietário, ou responsável legal pelo recebimento do aluguel, recolha a porcentagem referente ao tributo do Imposto de Renda proporcional a cada mês.

Para realizar esse procedimento, o locador deve utilizar o Carnê Leão. Esse carnê permite que o recolhimento da alíquota aconteça mensalmente e que seja possível realizar o repasse para os cofres públicos.

O programa para emitir este carnê é disponibilizado pela Receita Federal em seu site. O código que deve ser utilizado para este tipo de recolhimento é o 0190.

A alíquota do tributo que deve ser aplicado sobre os rendimentos de aluguéis é progressiva e segue a seguinte ordem:

– Rendimentos até R$1.903,98: isento de Imposto de Renda. Entretanto, mesmo assim, é necessário que esse recebimento seja informado na declaração anual do Imposto de Renda..

– Rendimentos de R$1.903,99 até R$2.826,65: tributo de 7,5% sobre o valor e possibilidade do benefício da parcela dedutível no valor de R$142,80.

– Rendimentos de R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquota de 15% e parcela dedutível de R$354,80.

– Rendimentos entre R$3.751,06 e R$4.664,68: alíquota de 22,5% e parcela dedutível de R$636,13.

– Rendimentos acima de R$4.664,68: alíquota de 27,5% com parcela dedutível de R$869,36.

Para que seja possível declarar esse rendimento, o contribuinte deve procurar a seção “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” dentro do aplicativo ou programa da Receita Federal.

Após encontrar essa seção, é necessário procurar a opção “Outras informações” para complementar as informações. Neste momento, é necessário informar todos os valores recebidos e o valor pago por meio do Carnê Leão, caso o valor total tenha ultrapassado o limite.

Declarar pagamento de aluguel

Para o inquilino, ou quem aluga o imóvel, mesmo essa despesa não sendo passível de dedução, é necessário informar na declaração anual do Imposto de Renda.

Para realizar esse processo, é preciso procurar o menu “Pagamentos Efetuados”. Em seguida, selecionar o código 70 (Aluguéis de imóveis) e inserir o CPF ou CNPJ do locador, assim como o nome do declarante.

O último passo é preencher o valor pago ao longo de 2018 e clicar em Ok para finalizar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda sobre aluguel.

Fonte: Dino/Terra

Se um imóvel passou por algum tipo de reforma, as melhorias precisam ser informadas no Imposto de Renda. A Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.

O mesmo vale para o caso de venda de algum bem. Se o imóvel foi negociado por um valor maior que o da compra, o ganho de capital pode ser tributado, seguindo o valor da negociação.

Veja perguntas sobre a atualização de valores de bens:

Quando fazer a atualização do valor do imóvel?

Segundo a Receita Federal, o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma do imóvel.

A Receita alerta também que é preciso que essas despesas estejam comprovadas por meio de notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas.

Esses comprovantes devem mantidos em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos.

Por quanto devo declarar o valor do imóvel?

O valor do imóvel a ser declarado é o pago efetivamente.

A declaração é obrigatória para quem tinha a posse ou a propriedade de bens, inclusive imóveis, de valor total superior a R$ 300 mil.

É preciso atualizar o imóvel pelo valor de mercado?

Não é necessário. É sempre pelo custo, independentemente do valor de mercado.

Como devo proceder em caso de venda de imóvel?

Se o imóvel for negociado por um valor superior ao da compra, haverá ganho de capital. Nessa situação, o contribuinte está sujeito a tributação de alíquotas que variam de acordo com o valor.

Segundo a Receita, as alíquotas são de:

• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões;
• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões;
• 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões;
• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.

Fonte: Portal G1