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16 de março de 2020

Balanço: Fiscalização CRECI/DF 2020

DA REDAÇÃO CRECI/DF

O CRECI/DF intensificou a fiscalização no ano de 2020. Nos dois primeiros meses, foram realizadas 2.432 diligências no mercado imobiliário do Distrito Federal. Destas, 43 foram por exercício ilegal da profissão, 16 a mais do que o registrado em 2019.

“Estamos fazendo um trabalho de conscientização da comunidade e dos síndicos sobre a importância do profissional Corretor de Imóveis e isso nos ajuda a combater possíveis irregularidades no setor. Temos uma missão importantíssima, que é proteger a sociedade e os bons profissionais de nosso segmento”, relatou o presidente do CRECI/DF, Geraldo Nascimento.

43 casos foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para abertura de processos por contravenção, já que as pessoas estavam realizando o serviço de corretagem imobiliária sem o devido registro no Conselho conforme estabelece a Lei do Corretor de Imóveis, nº 6.530 e sua regulamentação Decreto nº 81.871, ambos de 1978.

O presidente, Geraldo Nascimento, acrescentou que é preciso ficar atento ao comprar, vender, alugar ou realizar qualquer outro tipo de negociação de imóveis. “Peça a identificação profissional atualizada, é obrigação do Corretor de Imóveis ter, portar e apresentar o documento, caso não apresente, desconfie, pegue os dados do intermediador e entre em contato com o CRECI/DF para certificar se aquele é, realmente, um profissional apto para o serviço a ser realizado”.

A comunidade pode procurar informações sobre o Corretor de Imóveis ou imobiliária pelo telefone (61) 3321-1010, as denúncias devem ser realizadas pela Ouvidoria do Conselho, via Fala.Br (plataforma de ouvidorias do Governo Federal) no sitio www.crecidf.gov.br/ouvidoria. Os dados dos usuários são mantidos nos mais absoluto sigilo.

30 de agosto de 2019

Dica da Fiscalização: Código de Ética do Corretor de Imóveis

O Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução-Cofeci 326/92) é o conjunto básico de regras que pautam o exercício profissional.

Art. 6° – É vedado ao Corretor de Imóveis:

VII – desviar, por qualquer modo, cliente de outro Corretor de Imóveis.

Tal conduta constitui infração grave, que pode gerar multa ou até mesmo a suspensão do registro profissional que a comete.

Mas como se caracteriza o desvio de cliente? Como provar que um cliente foi desviado?

Para entendermos melhor essas questões, temos que levar em consideração também o Código Civil que, no seu Artigo 728, diz o seguinte:

Art. 728 – Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Agora, vamos imaginar uma situação em que um imóvel está à venda em mais de uma Imobiliária ou com mais de um Corretor de Imóveis. Digamos que um interessado entra em contato com um desses profissionais, que lhe mostra o imóvel, as propostas e as formas de negociação. Passado um tempo, outro profissional descobre o interesse desse cliente, mesmo sabendo do contato com o outro Corretor de Imóveis, e faz uma proposta melhor, com algum tipo de desconto ou facilidade que o primeiro não ofereceu. Essa seria uma das formas mais comuns de desvio do cliente, que pode ser cometido com dolo por parte de um corretor de imóveis.

Como se resguardar e provar o desvio?

A forma mais simples de se resguardar quanto ao desvio de clientes por parte de outro corretor de imóveis é prezar pela exclusividade na intermediação de venda do imóvel. Dessa forma, evita-se a interferência de outros colegas no processo de venda.

Caso isso não seja possível, é sempre importante manter um registro das atividades e dos clientes através de uma ficha de visita onde estejam especificados o dia da visita, o horário, local, etc.