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1 de julho de 2021

CRECI-DF realiza diligências na região de Taguatinga

DA REDAÇÃO CRECI-DF

Em visita à região de Taguatinga, na última quinta-feira (24/06), seis pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e o responsável técnico de uma imobiliária por facilitar o exercício ilegal da profissão.

Um caso chamou a atenção da fiscalização do CRECI devido a quantidade de denúncias recebidas. “A informação é de que uma pessoa residente no TopLife em Taguatinga realiza negociações de unidades deste empreendimento, porém sem nenhum registro no Conselho, isso configura contravenção penal e coloca os clientes em risco”, afirmou o presidente do CRECI-DF, Geraldo Nascimento. Os fiscais foram ao empreendimento, mas, não localizaram a moradora, porém isso não impediu a autuação, “localizamos diversas evidências das irregularidades, isso é o suficiente para darmos prosseguimento com a denúncia”, completou.

Na região norte da cidade, os fiscais se depararam com uma tenda de vendas de uma imobiliária e ao solicitar documentação dos presentes no local, comprovaram que nenhum tinha inscrição no CRECI. “É lei, só pode autuar no mercado imobiliário como corretor de imóveis quem tem qualificação para tal e registro no Conselho de Regulamentação da Profissão”, enfatizou o presidente do CRECI-DF.

Todos assinaram termo se comprometendo a comparecer ao CRECI para prestar esclarecimentos e/ou se regularizar na profissão, no prazo de 15 dias. Os casos podem ser enviados ao Ministério Público como denúncia para as devidas providências. “Se o MP acatar a denúncia estas pessoas se tornarão rés, responderão na esfera jurídica e perdem a primariedade no judiciário, o que impede até de assumir cargos públicos”, finalizou Geraldo Nascimento, presidente do CRECI-DF.

Para denunciar irregularidades acesse o Fala.Br/Ouvidoria do CRECI-DF, (https://crecidf.gov.br/tutorial-para-acesso-ao-fala-br/). Coloque a maior quantidade de informações possíveis sobre a irregularidade. Seus dados serão mantidos no mais absoluto sigilo. As denúncias podem ser realizadas como anônimo.

25 de maio de 2021

Três novas empresas foram autuadas por exercício ilegal da profissão

DA REDAÇÃO CRECI-DF

A Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (COFIS/CRECI-DF) realizou nesta quinta-feira (20/05) diligências em empresas de três regiões do DF, ambas com finalidade econômica de negociação imobiliária, porém sem o devido registro no Conselho, conforme legislação vigente. As empresas funcionam em Águas Claras, Guará e Jardim Botânico. As três foram autuadas por exercício ilegal da profissão promovida por Pessoa Jurídica e seus representantes por facilitação ao exercício ilegal. Todos tem prazo de 15 dias, a contar da autuação para apresentarem defesa na autarquia.

De acordo com a pasta, este trabalho vem sendo desenvolvido para garantir a segurança jurídica entre quem compra e quem vende, além do próprio corretor que é responsável pela empresa. “Os clientes chegam a estes estabelecimentos e imaginam que estão em uma imobiliária, mas não estão. A ausência de inscrição torna a empresa irregular no Conselho e pode acarretar sérios problemas aos sócios principalmente perante a Receita Federal”, disse o presidente do CRECI-DF, Geraldo Nascimento.

A maioria dos CNPJs localizados sem CRECI são de Micro empreendedor Individual, MEI – programa simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – o qual não contempla corretagem imobiliária, atividade esta regida pela Lei 6.530-78 e regulamentada pelo Decreto 81.871-78. “O corretor de imóveis é considerado profissional liberal e não se enquadra no MEI, pois esta categoria é reservada aos trabalhadores com pequenos negócios que não dependem de formação e\ou registro profissional. Ao se cadastrar como MEI, o corretor deixa de recolher alguns impostos, prática conhecida como sonegação fiscal, ficando sujeito às penalidades da Receita Federal”, acrescentou o presidente, Geraldo Nascimento.

O CRECI-DF também orienta que os profissionais que estão nesta situação precisam se regularizar na autarquia com a promoção da inscrição de pessoa jurídica. “Isso evita possíveis autuações e processos disciplinares com penalidades”. Os profissionais que estiverem com alguma dúvida quanto a necessidade de inscrição PJ podem acionar o CRECI por meio do Fala.Br (https://crecidf.gov.br/tutorial-para-acesso-ao-fala-br/).

21 de maio de 2021

14 de maio de 2021

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 001/2021

Documento	PDF
Edital 01/2021

13 de maio de 2021

Pré-inscrição turma de Avaliação Imobiliária – gratuito e online

PUBLICADO EM 13/05/2021. ATUALIZADO em 01/06/2021

DA REDAÇÃO CRECI/DF

Estão abertas até as 23h59 do dia 30/05/2021(PRORROGADO ATÉ 07/06/2021), a pré-inscrição para o curso online de Avaliação Imobiliária, modalidade SEMIPRESENCIAL para corretores de imóveis do Distrito Federal.

Obs: Com o certificado deste curso os profissionais podem se inscrever no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliário – CNAI.

Serão ofertadas 250 vagas aos primeiros profissionais inscritos que atendam os requisitos abaixo:

1 – Ser corretor de imóveis ativo no DF com inscrição principal;
2 – Não ter CNAI;
3 – Ter formação apenas em TTI;
4 – Estar adimplente com os tributos do CRECI;
5 – Não ter sido aprovado no mesmo curso por qualquer outra instituição;
6 – Ter o usuário institucional @creci.org.br, redirecionado, (Crie ou redirecione seu usuário aqui).

AULA INAUGURAL DIA 11/06/2021 AS 10H ONLINE
INÍCIO DO CURSO: 14/06/2021

Fiscalização constata facilitação por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis

12 de maio de 2021

CRECI-DF registra mais quatro casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis

DA REDAÇÃO CRECI-DF

Quatro casos de exercício ilegal da profissão foram constatados pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI-DF), nesta quinta-feira (6/5). Em três deles, as autuações ocorreram porque os suspeitos, sem registro no Conselho, estavam realizando captações e anunciando imóveis de terceiros, atividades exclusivas do exercício da profissão.

As equipes circularam pela região de Taguatinga Sul e São Sebastião. Na primeira cidade, foi comprovado que uma mulher, sem registro, anunciava a venda de imóveis de um prédio ainda em construção. E, ter inscrição no Conselho é obrigatório por lei, para quem realiza atividades de corretor. “A Lei 6.530/78 é clara, só pode vender, alugar, captar e/ou realizar qualquer negociação de imóveis de terceiros quem tem o curso técnico ou superior voltado a área de corretagem, além do registro no Conselho de Fiscalização da profissão. Qualquer pessoa que realiza este tipo de atividade sem se adequar à lei é classificado como contraventor e fica passível de punições que vão desde prestação de serviços comunitários até a prisão”, afirmou o presidente do CRECI-DF, Geraldo Nascimento.

Em São Sebastião, as pessoas foram localizadas após denuncias recebidas pela Ouvidoria do Conselho, mesmo com as provas, os três negaram a prática das atividades, sendo um deles já reincidente e finalizando o curso para atuação legal. Todos foram orientados quanto a profissão e, convocados a comparecem ao CRECI-DF para assinar termo circunstanciado (TC).

A todos será dado prazo para apresentarem defesa junto a autarquia. A não apresentação ou não aceitação da justificativa pelo Conselho fará com que os casos sejam encaminhados como denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que se aceita pelo MP fará com que os suspeitos percam a primariedade na justiça e respondam a processo.

DENÚNCIAS

Para denunciar acesse https://crecidf.gov.br/tutorial-para-acesso-ao-fala-br/

É imprescindível passar a maior quantidade de informações do ato infracional como nome, endereço, telefone, onde ocorre, fotos, vídeos, prints de conversas e demais provas possíveis. Seus dados serão mantidos em sigilo e a denúncia também pode ser realizada em anônimo.

3 de maio de 2021

Fiscalização constata facilitação por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis

DA REDAÇÃO CRECI-DF

A equipe de fiscalização do CRECI-DF em diligências desta quinta-feira (29/04) visitou imobiliárias em Sobradinho, Taguatinga e Águas Claras. Em uma imobiliária na região de Sobradinho, mesmo com a evasão dos funcionários, os fiscais puderam constatar irregularidades nos serviços prestados na empresa, o que proporcionará o envio de processo ao Ministério Público.

“Em duas ocasiões, nossos fiscais compareceram à imobiliária que mesmo com as portas abertas não tinha ninguém para atendimento, ou seja, provavelmente se esconderam. Esta é uma prática recorrente, mas, não impede os serviços dos fiscais”, afirmou o presidente do CRECI-DF, Geraldo Nascimento, que acrescentou, que a ida ao estabelecimento foi apenas para apresentar o auto de infração e prestar esclarecimentos quanto a abertura de processo na Autarquia e posterior envio ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

De acordo com a pasta, a constatação deste estabelecimento é por facilitação ao exercício ilegal profissão de corretores de imóveis e faz alerta aos representantes técnicos das empresas imobiliárias do Distrito Federal para que estes evitem que pessoas sem o devido registro realizem serviços que são exclusivos aos profissionais imobiliários. “A facilitação ao exercício ilegal da profissão também é motivo de autuação e penalização pelo Conselho. E quando isso ocorre, os autos são encaminhados à Comissão de Ética e Fiscalização Profissional para que analisem cada caso, aplicando a pena mais adequada à situação”, finalizou o presidente do CRECIDF.

Para finalizar, o presidente informou que mesmo sem localizar o responsável ou qualquer outra pessoa na empresa a constatação pode ser realizada seguindo a legislação vigente, já que são utilizados outros meios para constatar a irregularidade e que, não atender aos fiscais vai contra ao Código de Ética do corretor de imóveis (Resolução COFECI Nº 326/92).

“Art. 6º – É vedado ao Corretor de Imóveis:

….VIII – deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos;”

Nas demais regiões, todos os fiscalizados estavam devidamente regulares no CRECI-DF.

DENUNCIE!

Sabe de alguma irregularidade no mercado imobiliário do Distrito Federal, comunique ao CRECI-DF pelo Fala.Br (https://crecidf.gov.br/tutorial-para-acesso-ao-fala-br/), coloque todos os dados possíveis (nome, endereço, telefone), provas do que ocorre. Todos os dados do declarante serão mantidos e sigilo. A denúncia pode ser realizada em anônimo.

23 de abril de 2021

A fiscalização não para no mercado imobiliário do Distrito Federal

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região – Distrito Federal (CRECI-DF) identificou, no mês de março, 21 casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, ou seja, pessoas exercendo a atividade em desacordo com a legislação vigente.

“O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias”, Art 2º da Lei 6.530/78 e, “o exercício da atividade de intermediação imobiliária, inclusive o de atos privativos da profissão de Corretor de Imóveis, somente é permitido às pessoas físicas e jurídicas detentoras de inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e que satisfaçam as condições para o exercício profissional”, Art. 2º da Resolução COFECI 327/92.

“As pessoas que exercem atividade remunerada de forma ilegal, ou seja, sem os devidos requisitos, cometem uma contravenção penal prevista no artigo 47 da lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688 de 1941). Mas, infelizmente, muitas famílias acreditam nas falácias destes contraventores, repassam valores economizados durante a vida inteira e acabam perdendo tudo, pois contraventores em sua maioria aplicam golpes no mercado imobiliário, e o CRECI está trabalhando para mudar este cenário”, destacou ou presidente do CRECI-DF, Geraldo Nascimento.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização, dos 21 casos identificados em março, sete (7) dos identificados compareceram ao CRECI e realizaram inscrição para exercer a atividade legalmente e os demais foram encaminhados como denúncia para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para aplicação das devidas sanções conforme legislação.

No ano de 2020 foram constatados 104 casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e, em 2021 há 64 notificações pela prática ilegal. Muitos destes casos chegam ao CRECI por meio de denúncias realizadas através da ouvidoria que consta no site (www.crecidf.gov.br/ouvidoria), e a a equipe de fiscalização também executa rondas em todas as cidades do DF vistoriando locais legalizados e de possíveis pontos de venda de imóveis e verifica diariamente meios de comunicação digitais e impressos para coibir práticas irregulares.

24 de fevereiro de 2021

Inscrições abertas para o curso gratuito de Avaliação Imobiliária

DA REDAÇÃO CRECI/DF

Estão abertas até as 23h59 do dia 07/03/2021, a pré-inscrição para o curso online de Avaliação Imobiliária, modalidade SEMIPRESENCIAL para corretores de imóveis do Distrito Federal.

Obs: Com o certificado deste curso os profissionais podem se inscrever no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliário – CNAI.

Serão ofertadas 200 vagas aos primeiros profissionais inscritos que atendam os pré-requisitos abaixo:

1 – Ser corretor de imóveis ativo no DF com inscrição principal;
2 – Não ter CNAI;
3 – Ter formação apenas em TTI;
4 – Estar adimplente com os tributos do CRECI;
5 – Não ter sido aprovado no mesmo curso por qualquer outra instituição;
6 – Ter o usuário institucional @creci.org.br, redirecionado, (Crie ou redirecione seu usuário aqui).

AULA INAUGURAL A SER MARCADA

LEIA ATENTAMENTEO TERMO, ANTES DE REALIZAR A PRÉ-INSCRIÇÃO NO FINAL DA PÁGINA.

Conteúdo programático

Aula 01: Legislação da Profissão;

Aula 02: Documentação Imobiliária;

Aula 03: Relações Humanas no Mercado Imobiliário;

Aula 04: Financiamento Imobiliário;

Aula 05: Estruturação e Apresentação de Proposta de Fechamento;

Aula 06 até Aula 14: Avaliações Imobiliárias.

Termos de Participação

A efetivação da inscrição declara o aceite de todos os Termos de Participação aqui descritos.

Somente complete sua inscrição se estiver ciente e de acordo com o que se estabelece aqui.

Custo

Este curso é oferecido GRATUITAMENTE e exclusivamente a Corretores de Imóveis.

Horários

Todos os horários utilizados no curso estão baseados no horário oficial de Brasília.

Inscrição

Vagas disponíveis: 200 (duzentas).

Atenção! Ao completar sua inscrição para este curso, uma mensagem será automaticamente enviada ao seu e-mail com a confirmação da sua inscrição. Essa mensagem é seu comprovante de inscrição.

Quem pode participar

Apenas corretores de imóveis inscritos no CRECI-DF e em dia com suas obrigações perante a esse Conselho.

PROVA FINAL: Data e horário a serem definidos

Acesso às aulas

O acesso ao conteúdo das aulas deverá ser feito pelo aluno diretamente no sistema do curso. O aluno tem a responsabilidade de acessar a aula, independentemente de eventuais e-mails de notificação ou chamada que porventura possam ocorrer.

O CRECI não se responsabiliza por eventuais falhas de conexão à Internet por parte do aluno que impeçam seu acesso às aulas deste curso.

O conteúdo será disponibilizado conforme programação e, a partir da aula 2, somente ao aluno que respondeu o exercício da aula anterior.

ATENÇÃO! Não mais estará acessível o exercício cujo o prazo de realização já tenha sido expirado. Não será aceito nenhum tipo de atestado, ou justificativa, com a intenção de restabelecimento de acesso aos conteúdos bloqueados.

Bloqueio de acesso a conteúdos

A realização de cada exercício deve respeitar o prazo especificado pelo cronograma do curso.

É importante que o aluno se programe para realizar os exercícios, seguindo a programação de aulas, pois não há tolerância quanto à data e horário de encerramento do prazo regulamentar.

Findado o prazo de realização do exercício pelo sistema, constatada a inexistência da sua realização pelo aluno, caracterizará o bloqueio de seu acesso aos conteúdos e atividades seguintes, impedindo o aluno de completar o curso e de obter seu certificado.

Por exigir um grande compromisso e envolvimento do participante do curso, não será aceito nenhum tipo de atestado, ou justificativa, com a intenção de restabelecimento de acesso às aulas, exercícios e demais atividades bloqueadas.

Os exercícios de cada aula são, portanto, obrigatórios e têm o propósito de proporcionar ao aluno a percepção do seu nível de assimilação do conteúdo instrucional ministrado. Os acertos ou erros nos exercícios das aulas não são considerados no cálculo para determinação de aprovação ou reprovação do aluno.

Dúvidas

Utilize o endereço de e-mail faleconosco@crecisp.gov.br para sanar dúvidas referentes ao conteúdo ministrado no curso.

Material deste curso

Cada aula contém um vídeo instrucional e um exercício que deve ser realizado dentro do prazo regulamentar.

Atenção ao cronograma de disponibilização dos materiais do curso:

Aula 01: Videoaula, Apostila de Legislação da Profissão e exercício;

Aula 02: Videoaula, Apostila de Documentação Imobiliária e exercício;

Aula 03: Videoaula, Apostila de Relações Humanas no Mercado Imobiliário e exercício;

Aula 04: Videoaula, Apostila de Financiamento Imobiliário e exercício;

Aula 05: Videoaula, Apostila de Estruturação e Apresentação de Proposta e exercício;

Aula 06: Videoaula, Apostila de Avaliações Imobiliárias, Modelo de PTAM, Resolução COFECI nº 1066/2007, Planilha de Homogeneização e exercício;

Aula 07: Videoaula e exercício;

Aula 08: Videoaula e exercício;

Aula 09: Videoaula e exercício;

Aula 10: Videoaula e exercício;

Aula 11: Videoaula e exercício;

Aula 12: Videoaula e exercício;

Aula 13: Videoaula e exercício;

Aula 14: Videoaula, instruções para submissão do PTAM do aluno e exercício.

Os materiais do curso, sejam apostilas ou outros arquivos, são disponibilizados no sistema do curso, para que o aluno possa imprimir ou obter uma cópia eletrônica, exclusivamente para seu uso, não sendo autorizada a distribuição a terceiros e não havendo outra forma autorizada para obtenção desses materiais.

Estes materiais não poderão ser obtidos por solicitação via e-mail, em nenhuma hipótese.

ATENÇÃO! Todos os vídeos disponibilizados nas aulas do curso destinam-se exclusivamente para exibição na plataforma de educação do CRECI. Estão proibidas outras formas de utilização tais como cópia, edição, redistribuição ou comercialização. A violação de qualquer um destes direitos sem autorização por escrito acarretará a sanções previstas em Lei, incluindo as Sanções às Violações dos Direitos Autorais previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como às penalidades previstas na legislação em vigor em conformidade com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI nº 326 de 25 de junho de 1992, homologada em Sessão Plenária de 07 de agosto de 1992).

Entrega de PTAM

O PTAM – Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica deverá ser entregue pelo aluno em atividade específica para esse fim na Aula 14, dentro do mesmo prazo de realização do respectivo exercício.

O PTAM deverá ser elaborado pelo aluno, durante o decorrer do curso, conforme instruções ministradas na disciplina de Avaliação Imobiliária, utilizando dados reais (verdadeiros) de um imóvel avaliando e, no mínimo, 3 (três) imóveis referenciais, todos obtidos pelo aluno. Será aceito qualquer imóvel avaliando, seja edificado ou apenas terreno, podendo ser, inclusive, o de residência do aluno. Ressalta-se que, para não gerar custos ao aluno, neste PTAM a ser entregue no curso do PROECCI o aluno deve incluir os documentos do imóvel avaliando a que tenha acesso, sem necessidade de atualizá-los. A Carta de Apresentação do PTAM é elemento opcional, não havendo, portanto, obrigatoriedade de figurar no PTAM.

A partir da Aula 6 tem início a disciplina de Avaliação Imobiliária, na qual é explicado como se realiza a avaliação de um imóvel e como se emite o PTAM.

Dentre os materiais disponibilizados na Aula 6, encontram-se o modelo de um PTAM. Ressalta-se que o arquivo de modelo do PTAM disponibilizado, ainda que possa ser usado com um guia para orientar o aluno na elaboração do seu PTAM, somente estão autorizadas cópias dos trechos de texo presentes nos seguintes itens desse modelo de PTAM:

Da Competência;

Institutos Normativos;

Abreviaturas;

Metodologia Utilizada;

Quanto aos preços do tipo oferta (somente as explicações das fórmulas);

Quanto a idade dos imóveis (somente as explicações das fórmulas);

Gráfico Comparativo de Valores do IA e Rs (somente as explicações);

Tabela de Vida Útil de Imóveis;

Tabela de Estados de Conservação;

Tabela de Ross-Heidecke.

Salvo os itens contemplados na lista acima, não está autorizada a cópia de partes do modelo de PTAM disponibilizado no curso, de modelos antigos de PTAM disponibilizados nesse curso em turmas anteriores, tampouco de PTAMs emitidos por terceiros (mesmo que alunos do curso), sob pena de desligamento do curso devido à caracterização de fraude textual por plágio, em respeito à Lei nº 9.610/1998 e em conformidade ao Código Penal.

No período da 14ª aula, o sistema do curso apresentará instruções passo a passo de como realizar a entrega do arquivo único do PTAM.

Caso o PTAM submetido pelo aluno não atenda aos requisitos técnicos mínimos conforme instruídos neste curso, em respeito à Resolução COFECI nº 1.066/2007 e Ato Normativo COFECI nº 001/2011, o aluno será notificado para que refaça, uma única vez, o seu PTAM em até 05 (cinco) dias a contar da data da notificação.

Não serão realizadas análises, apreciações ou verificações antecipadas de PTAM, eventualmente, submetidos por e-mail ao CRECISP pelo canal de comunicação disponibilizado para dirimir dúvidas.

PROVA FINAL

ATENÇÃO! A Prova Final NÃO será realizada pelo sistema na modalidade EaD.

A Prova Final será realizada na data e horário informados no cronograma do curso, em local a ser determinado pelo CRECI-DF, quando o aluno deverá comparecer pessoalmente para responder às questões em material impresso nominal ao aluno do curso.

Os alunos que estiverem aptos à realização da Prova Final serão notificados e cientificados, via e-mail, dos dados da sua realização.

A Prova Final será elaborada com base no conteúdo ministrado em todas as disciplinas do curso, sendo composta de 30 (trinta) perguntas de múltipla escolha, com peso 10 (dez) e sua nota classificatória mínima de 06 (seis). O aluno terá até 2 (duas) horas para a realização da Prova Final. O aluno que terminar a prova antes do prazo, poderá entrega-la e partir. No momento de encerramento do prazo para sua realização, a Prova Final será recolhida de todos os alunos presentes, independentemente de terem completado a prova.

A ausência do aluno no dia da Prova Final impedirá o aluno de realiza-la, resultando em nota 0 (zero).

Não caberá, ao aluno que não atingir a nota mínima, recuperação ou realização de prova substitutiva.

Certificado

O certificado do curso será confeccionado apenas aos alunos que obtiverem nota na Prova Final igual ou superior a 6 (seis) e que submeteram um PTAM que atenda aos requisitos técnicos mínimos conforme instruídos neste curso.

O certificado será entregue em data a ser definida pelo CRECI-DF, em Plenária Pública especialmente convocada para este fim, em local a ser determinado por este Conselho, quando o aluno aprovado e adimplente, será convocado.

Caso o aluno não possa comparecer, deverá aguardar nova convocação.

Não há outra forma de liberação deste Certificado que não seja presencialmente na Plenária Pública. Em nenhuma hipótese o Certificado será entrega em balcão ou enviado pelos correios.

Informações finais

A confirmação, por parte do aluno, de participação neste curso caracteriza a aceitação dos termos e regulamentos aqui estabelecidos.

20 de janeiro de 2021

Fiscalização constata exercício ilegal da profissão em estabelecimento de Samambaia

DA REDAÇÃO CRECI/DF

A Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região – Distrito Federal (COFIS – CRECI/DF) iniciou o ano de 2021 com diversas ações para coibir o exercício ilegal no mercado imobiliário da capital federal. Até o dia 15 de janeiro, foram realizadas 53 diligências, 22 autos de infração e em oito dos casos fora constatado que pessoas sem o devido registro no Conselho estavam exercendo a atividade de corretor de imóveis, o que configura contravenção penal.

“Nosso serviço não para, intensificamos nossas ações para que possamos separar o joio do trigo, e mostrar aos corretores e a sociedade que o Conselho zela pela profissão. O nosso trabalho é difícil, no entanto temos uma equipe bem treinada e capacitada para autuar aqueles pelo exercício ilegal, os que trabalham de forma irregular e os que acobertam tal prática e, desta forma, prejudicam o crescimento da categoria”, exemplificou presidente do CRECI/DF, Geraldo Nascimento.

Na última quinta-feira (14/01), os fiscais foram à região de Samambaia para verificar a ocorrência de faixas de anúncios de imóveis fixadas em área pública. “Além de ser uma prática proibida por lei, este tipo de material acaba por sujar as cidades e é uma reclamação constante da sociedade e dos administradores regionais, porém, na maioria das vezes em que localizamos estes materiais constatamos que não se trata de corretores de imóveis e sim de proprietários ou de pseudos profissionais”, afirmou Geraldo Nascimento.

Durante a visita na cidade, os fiscais localizaram em um stand de vendas mais um caso que configura o exercício ilegal da profissão, no ato uma pessoa sem o registro estava sozinha no espaço, o que não é permitido pela legislação. A corretora responsável pelo local também irá responder administrativamente por facilitação da atividade de corretor de imóveis.

DENÚNCIAS

A população e os corretores tem canal direto com o Conselho para comunicar os locais onde existem falsos corretores, como define o Art.47 da Lei 3.688/4, além de ações que infringe as práticas legais da profissão. Feita a denúncia, a equipe da fiscalização coloca os agentes em campo para averiguar a informação. Sendo procedente, é lavrado o auto de constatação com provas que verificam a ilegalidade. Todos os casos constatados de exercício ilegal são encaminhados para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que analisa e encaminha a ação para o juiz competente, onde o processo segue seu trâmite legal.

CANAL DE DENÚNCIA: