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22 de maio de 2019

Caixa dará desconto de até 90% em dívidas para reabilitar consumidores

A Caixa Econômica Federal pretende iniciar um grande programa de renegociação de crédito para reabilitar consumidores que hoje, devido à inadimplência, estão fora do mercado. A informação é de Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que conversou com jornalistas ao chegar para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Guimarães, serão oferecidos descontos de 40% a 90% na renegociação. O presidente da Caixa explicou que os valores a serem negociados já foram contabilizados como prejuízo, “ou seja, estão fora do balanço” da instituição.

O banco público espera obter, pelo menos R$ 1 bilhão com programa. Conforme Guimarães, se tudo fosse recuperado, o montante alcançaria R$ 4 bilhões. Porém, tratam-se de valores já considerados perdidos e, portanto, com baixas chances de retornarem aos cofres do banco.

“Trazendo essas pessoas que estão à margem [do mercado de crédito], podemos voltar a oferecer produtos, como consignados, com taxa de 2% a 3%, em vez de 10% ou 20%”, disse Guimarães.

Segundo ele, o alvo do programa são pessoas de menor renda. A estimativa é que possam ser beneficiados até 300 mil pequenas e médias empresas e 2,8 milhões de pessoas físicas com dívidas de até R$ 2 mil.

Setor imobiliário

O presidente da Caixa também anunciou que a instituição pretende fazer mudanças nas linhas de crédito imobiliário, principal carteira da instituição. A ideia, segundo Guimarães, seria oferecer empréstimos com correção pelo IPCA e Price em lugar da taxa referencial (TR).

A mudança traria mais atratividade para o mercado de securitização, em, por exemplo, emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) uma vez que os investidores costumam ser refratários aos contratos corrigidos pela taxa referencial.

“Para securitizar carteira de crédito, só com IPCA ele [mercado] não compra. Mas com IPCA mais alguma coisa, eu consigo vender”, afirmou Guimarães. “Acreditamos que vamos conseguir mais R$ 10 bilhões em carteira de crédito nessa mudança [de indexador nos contratos], com 400 mil pessoas beneficiadas e 46 mil imóveis”, acrescentou. Segundo ele, as mudanças não envolvem o Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa anunciou há alguns meses a intenção em vender até R$ 100 bilhões por meio de securitização de crédito imobiliários. A instituição planeja realizar cerca de 40 operações com emissões de CRIs lastreados em sua carteira de financiamentos de propriedades.

Portal: O Valor

16 de abril de 2019

Especialista responde dúvidas sobre a declaração do IR

O período de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física vai até 30 de abril. Nesse período, é comum que contribuintes tenham dúvidas sobre o que deve ser declarado à Receita Federal, e o que pode ser deduzido.

Nesta semana, quem faz os esclarecimentos é Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB. Hoje, as dúvidas são relacionadas a como declarar informações sobre imóveis:

Como declarar bens móveis – inclusive dinheiro – e imóveis recebidos por herança?

Os valores dos bens móveis e imóveis recebidos por herança estão isentos de tributação, devendo ser informados na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sendo discriminados na ficha “Bens e Direitos”.

No caso de aluguel recebido de pessoa física através de imobiliária, onde devo informar o valor pago a título de comissão para que seja abatido do valor do aluguel recebido?

Os valores pagos a título de comissão pela intermediação nos aluguéis devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” sob o código “71”.

Já os rendimentos de aluguel recebidos por pessoas físicas serão informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, já descontando os gastos com despesa para cobrança e recebimento do aluguel.

O valor depositado em conta poupança em nome do locador como garantia de contrato de locação está sujeito à tributação?

Não. O valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.245/1991, não estará sujeito à tributação enquanto este permanecer como depositário.

Porém, se o depósito for efetuado em conta corrente, tornando-se disponível para o locador, o rendimento de aluguel deverá ser tributado.

No programa da declaração, o locador deverá informar nos códigos “99” ou “61” da ficha “Bens e Direitos”, de acordo com as condições e, na coluna “Situação em 31.12.2018”, o valor depositado na respectiva data, se não estiver disponível.

Fonte: Portal O Destak

15 de abril de 2019

Mercado imobiliário: Brasília lidera valorização

São Paulo – Dados do Índice FipeZap de Venda e Locação Comercial, – elaborado em parceria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, com o Grupo ZAP –, mostram que em janeiro o valor médio de locação comercial apresentou alta de 0,16%. O preço médio de venda de imóveis comerciais teve variação negativa de 0,15% no mesmo período.

Segundo o Índice FipeZap Comercial, Brasília foi a localidade que apresentou a maior elevação de preço de venda (1,43%) no primeiro mês do ano, enquanto Salvador liderou os avanços na locação (1,30%). Em janeiro, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evoluiu 0,32%.

SAIBA MAIS

O índice de imóveis monitora o preço médio de salas e conjuntos comercias de até 200 metros quadrados em 10 cidades do país, sendo oito capitais – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) – com base em anúncios publicados na internet.

Apesar da recuperação pontual, nos últimos 12 meses o preço médio de venda de imóveis comerciais acumula queda nominal de 3,30%. Essa variação ficou abaixo do preço médio de locação comercial, que recuou 2,25% nesse mesmo período. Já a inflação no mesmo intervalo teve alta de 3,72% (IPCA/IBGE) e subiu 6,57%, segundo o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas.Continua depois da publicidade

A cidade paulista de Campinas foi a única, no levantamento FipeZap, a apresentar aumento no preço nominal de venda de imóveis comerciais nos últimos 12 meses. No caso das locações desse tipo, a maior elevação nominal acumulada no período foi observada em Salvador (6,48%), seguida por Curitiba (5,32%), Brasília (2,02%) e Porto Alegre (0,36%).

O levantamento mostra também que, em janeiro, o preço médio de venda comercial foi de R$ 8.875 por metro quadrado entre toda as cidades monitoradas pelo índice. Em primeiro lugar, ficou o Rio de Janeiro: R$ 10.186. No caso de Belo Horizonte, o valor chegou a R$ 7.425. Em Brasília, o preço é menor, de R$ 6.748.

Investimento

Para os imóveis comerciais destinados à locação, o valor médio apurado foi de R$ 37,47 por metro quadrado. No topo da lista do metro quadrado mais caro ainda está São Paulo, com valor de R$ 44,31/m², seguido do Rio de Janeiro (R$ 39,43/m²). Brasília registou valor de R$ 30,06/m² e em Belo Horizonte, ainda de acordo com o levantamento, o resultado foi R$ 29,15, à frente apenas de Curitiba (R$ 25,85/m²).

Segundo os técnicos do FipeZap, por meio da combinação entre o preço médio de locação e o preço médio de venda dos imóveis comerciais é possível obter medida da rentabilidade para o investidor, que decide investir em imóveis em busca de renda com aluguel. O indicador pode ser adotado para analisar se salas e conjuntos comerciais são atraentes em relação a outros tipos de investimento, inclusive imóveis residenciais.

Pequena alta em comparação ao nível observado em dezembro de 2017 revela que o retorno médio do aluguel comercial (na estimativa anualizada) foi de 5,24% em janeiro de 2019. Com esse desempenho, superou a rentabilidade do aluguel residencial para o mesmo período (4,47%), além do retorno médio real de aplicações financeiras de referência nesse intervalo de tempo.

Fonte: O Estado de Minas

12 de abril de 2019

CRECI/DF: 100 Dias de muito trabalho

Em 100 Dias da nova gestão, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF), vem implementando ações para garantir melhores condições de trabalho aos Corretores de Imóveis da Capital Federal.

PRORROGAÇÃO DE DESCONTO:
O primeiro feito foi a Prorrogação de descontos da anuidade 2019. Assim o prazo de redução de 10% foi oferecido por 60 dias e, os demais subsequentes por 30, e 15 dias (6% e 4%).

FISCALIZAÇÃO:
A nova gestão atua com parcerias para coibir contraventores no mercado imobiliário. Realizamos uma grande campanha, com isso, estamos notificando condomínios e síndicos do DF para que estes não façam e não permitam que funcionários dos empreendimentos realizem negociações imobiliárias sem o devido registro no CRECI. Nesta etapa, porteiros já foram autuados por exercício ilegal.

Desde o dia 02 de janeiro, dia da posse da nova gestão, a equipe de fiscalização do CRECI/DF intensifica a retirada de contraventores do mercado. Ao todo já foram realizadas 1.993 diligências, destas 56 notificações são por Exercício Ilegal da Profissão.

O CRECI também já está em tratativas com Policia Civil do DF, Ministério do Trabalho e Ministério Público Federal para continuar e intensificar, ainda mais, o combate à contravenção.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:

O CRECI por meio da Universidade Corporativa do Corretor de Imóveis do DF (UNICRECI/DF) realizou e vai continuar a realizar diversos cursos gratuitos de atualização profissional ao Corretor de Imóveis do DF.

Avaliação Imobiliária – presencial – 02 turmas (clique aqui para fazer sua pré inscrição);
Perito Judicial – Online – 03 turmas
HP12c – Online – 02 turmas (clique aqui para fazer sua inscrição);
Fotografia Imobiliária – Online -03 turmas
Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Online – 01 turma

VEM MUITO MAIS POR AÍ!

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL:
Para demonstrar a importância dos Corretores de Imóveis, hoje todos que chegam a sede passam pelo “Tapete Vermelho”, pois cada profissional merece lugar de destaque no mercado imobiliário do DF.

Criamos também uma sala de coworking onde os profissionais podem utilizar para desenvolver projetos, atender clientes e realizar ações ligadas ao dia a dia de trabalho profissional.

FACILIDADES PARA O CORRETOR:
Agora os Corretores de Imóveis que forem ao Cartório JK para autenticar ou reconhecer firmas de documento podem utilizar o “Guichê Exclusivo para o Corretor”, uma solicitação do Conselho para dar celeridade ao trabalho dos profissionais imobiliários. O CRECI foi atendido também, na reativação da “Sala do Corretor” que estava inutilizada. O Corretor que precisar atender clientes, realizar consulta da documentação visando à escrituração, pode utilizar o espaço sem custo. (SAIBA MAIS)

PLANO DE SAÚDE PARA O CORRETOR:
O Corretor de Imóveis agora têm “Plano de Saúde do Corretor”. Um convênio firmado com uma administradora de benefícios garante descontos aos profissionais que aderirem o Plano Unimed Nacional, estendido aos dependentes. (CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS)

Mais convênios: O CRECI continua com os convênios do SESC/DF, Faculdade IESB, Uniplan, Escola Fátima, Caixa Econômica Federal para venda de imóveis retomados, email Google exclusivo do Corretor de Imóveis e muito mais.

“Estes resultados nos dá orgulho e, mostra que estamos no caminho certo e isso é apenas o começo. Nossa jornada vai continuar durante toda a gestão e continuaremos de portas abertas a todos os profissionais para ouvirmos as demandas e buscar soluções juntos”, disse o presidente do CRECI/DF, Geraldo Nascimento.

5 de abril de 2019

Com menos burocracia, mais de 60 obras têm liberação para começar no DF

Com o lançamento do programa do Governo do Distrito Federal para facilitar o licenciamento de obras da construção civil, apenas em março 61 novos empreendimentos foram autorizados na capital. Os projetos representam 339,5 mil metros quadrados, o equivalente a 47 campos de futebol, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O destaque são 22 empreendimentos de grande porte. Eles representam 301,9 mil m² e resultarão em 2,3 mil unidades habitacionais e 155 salas comerciais. Em fevereiro, o GDF deu partida ao SOS Destrava DF, com a promessa de desburocratizar o licenciamento de obras. “Trata-se de um pacote de medidas que visam destravar uma série de aspectos relacionados à secretaria, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do DF”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.

No lançamento do programa, em 15 de fevereiro, o governo apresentou cinco ações para enfrentar entraves que, segundo a secretaria, impediam o desenvolvimento urbano e territorial. A primeira delas será a reestruturação da Seduh, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos – formação de novos bairros – e Regularização Fundiária.

Além disso, foram criados postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em 10 macrorregiões, para centralizar todas as análises e liberação de projetos de residências. Neles, a população entrega documentos e tira dúvidas. Os postos ficam em Águas Claras, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Lago Norte, Lago Sul, Park Way, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga. “Temos recebido um retorno positivo da construção civil e de profissionais da arquitetura. A geração de emprego é imediata”, comentou Mateus Oliveira.

Ele destaca ainda que o governo tem trabalhado para a aprovação e simplificação de projetos para residências. “A liberação dos documentos, que durava entre um ano e meio e dois anos, e era feita pelas administrações regionais. Criamos um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa, que simplifica esse processo, possibilitando a aprovação em sete dias.”

Otimismo

Diretor-presidente de uma empresa de Engenharia, Carlos Gurgulino aprova o projeto. Para ele, o GDF tem “uma longa e triste história de irregularidades”. “Essa medida vai fazer com que o processo seja mais rápido. Com isso, as pessoas não vão ficar tentadas a fazer as coisas fora da lei. Não são só as empresas que ganham com isso, mas sim a população como um todo, com a geração de negócios, de empregos, compra de material”, observa.

Gurgulino acredita que o processo mais acelerado vai diminuir o custo para as empresas. “Tempo é dinheiro. Quanto menos tempo levarmos para a aprovação dos documentos, menos gastaremos. A construção civil é um dos maiores geradores de emprego no DF, fica atrás apenas do serviço público. Essa ação será muito bem-vinda”, afirma.

Para Alexandre Simão, diretor de uma imobiliária de Brasília, ao diminuir a burocracia, o setor imobiliário também ganha velocidade na aprovação de projetos e, consequentemente, na construção de empreendimentos. “Os primeiros impactos já foram sentidos diretamente pelos especialistas do setor e, em seguida, a sociedade deve ser impactada.”

Fonte: Correio Braziliense

5 de abril de 2019

GDF pressiona aprovação de MP que cria Região Metropolitana do Entorno

A pouco mais de um mês de perder a validade, a medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto — que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.

A criação da Região Metropolitana foi tema recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno — pertencentes a Goiás e Minas Gerais — em setores prioritários. “Fica muito difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de qualidade”, comentou na última terça-feira. “Mas nós temos de ter cuidado com essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram”, acrescentou.

A ideia defendida pelo GDF é que a criação de uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada, seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno, compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).

Um dos responsáveis pela articulação política para a aprovação da medida provisória, o secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, destaca a relevância de uma integração efetiva entre o DF e os municípios vizinhos. “Isso daria muita agilidade para resolver problemas que são centrais no Entorno, como saúde, segurança, educação. Possibilitaria também articular ações e conseguir recursos em conjunto”, argumentou.

Nos próximos dias, Vitor fará um trabalho intensivo para conversar com prefeitos e representantes políticos das regiões que se beneficiariam com a medida. A ideia é recrutar mais força para a articulação também com parlamentares e estados. “Nesta semana e na próxima, vou me encontrar com eles e buscar apoio nessa luta. Na próxima semana, ainda deve haver também uma conversa entre os três governadores”, afirmou.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram procurados recentemente por Ibaneis para tratar, entre outros assuntos, da aprovação da medida provisória. “Eles demonstraram apoio e concordaram com a importância desses temas”, disse o secretário de Relações Institucionais do DF.

Impasse

Apesar disso, parlamentares veem obstáculos políticos para aprovação no Congresso Nacional. A resistência de outros estados, sobretudo de Goiás, pode emperrar a proposta e impedir que a MP seja avaliada no prazo legal. O problema seria também uma questão de vaidade. Há um temor por parte dos estados de que, com a criação da região metropolitana, o protagonismo fique centrado no DF. Sem consenso claro, parlamentares esperam sinalização de que a questão está acertada entre os governadores.

A articulação com prefeitos e lideranças dos municípios do Entorno pode ter efeito exatamente na tentativa de pacificar essa questão. Os governantes das cidades do Entorno prometem pressionar os governadores para apoiar a proposta e viabilizar a região metropolitana.

Na semana passada, em audiência para debater o assunto no Senado, o secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Ramos, teceu críticas ao projeto: “O estado de Goiás não é contra a formação da região metropolitana. Não estamos de acordo é com a concepção original do texto. É preciso amadurecê-lo sob o aspecto da governança e gestão, para que os municípios não fiquem tão sujeitos ao comando da metrópole, neste caso, Brasília”.

Na audiência do Senado, havia representantes dos governos de Goiás e do DF. Convidado, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), não participou nem mandou representantes, o que irritou prefeitos do Entorno. O estado tem quatro municípios na Ride.

Encontro

Na quarta-feira, Ibaneis Rocha reuniu-se com o prefeito de Unaí (MG), José Gomes Branquinho. Eles conversaram sobre a necessidade de integração. “É preciso criar um fundo de desenvolvimento da região metropolitana administrado pelos governadores. Os prefeitos indicam os projetos prioritários, e o dinheiro vai para isso. Porque hoje, se eu quero fazer um sistema de transporte para Águas Lindas, vou ter de parar na divisa”, disse o chefe do Buriti.

Divergência entre estados

O senador Izalci Lucas (PSDB) avalia como “muito difícil” a aprovação da MP. Segundo ele, faltou articulação e diálogo entre os governadores. “Agora, é uma questão muito mais política do que técnica. Todos concordam que, do ponto de vista técnico, é fundamental que isso ocorra, mas há resistência por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), justamente porque faltou diálogo e articulação”, alegou.

Paula Belmonte (Cidadania) também avalia que é preciso acertar algumas questões políticas. Para ela, no entanto, a proposta tem boa receptividade no Congresso. “É inquestionável que será bom. Essas cidades ficam numa posição de não estarem nem em um lugar nem em outro e permanecem, realmente, sem o investimento adequado. Vejo boa vontade dos parlamentares em analisar no prazo”, comentou.

Relator do projeto na comissão mista, o deputado federal, de Goiás, José Nelto (Podemos) destaca que apresentará um texto em que tenta conciliar o interesse da região. “Estou preparando o meu relatório ouvindo as três bancadas, os prefeitos, os governos. Estou conversando para fazer um relatório que não venha a criar uma medida como a Ride, que existe só no papel”, adianta. “Não podemos, mais uma vez, enganar uma população abandonada pelos estados e pelo governo federal”, avaliou.

Para tentar evitar divergências entre os estados, Nelto diz que vai propor um aumento de 20% no Fundo Constitucional do DF. “Esse dinheiro será destinado diretamente para saúde, educação e segurança do Entorno. Também vamos estabelecer que os recursos só possam ser encaminhados do GDF para o governo do estado e não diretamente para o município.” A previsão, segundo ele, é de que o relatório seja votado na próxima quinta-feira.

Junta Comercial

A medida provisória que transfere para o DF a administração da Junta Comercial — ela era gerenciada pela União — também tem prazo de validade até 14 de maio. A proposta enfrenta menos resistência e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o senador Izalci Lucas, a medida deve ser aprovada na comissão mista na próxima quarta-feira. “A articulação para essa MP está bem costurada tanto na esfera local quanto na federal. Fizemos os ajustes necessários e está tudo encaminhado para a aprovação”, observou Izalci, relator do texto na comissão.

Oportunidade

Ibaneis Rocha embarcou ontem para Campos do Jordão (SP) para participar do Fórum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e o de Minas Gerais, Romeu Zema, também estarão presentes, assim como ministros e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Ibaneis deve aproveitar a chance para articular a aprovação da MP da região metropolitana

Memória

Em tramitação no Congresso
A pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, em 4 de dezembro de 2018, as duas medidas provisórias em tramitação no Congresso. A MP nº 861 transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. A MP nº 862 altera o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089 de 2015) para permitir a criação da Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais.

Fonte: Correio Braziliense