Frente parlamentar debate PEC 108 na Câmara Federal
DA REDAÇÃO CRECI/DF
O presidente do CRECI/DF participou nesta quinta-feira (19/09) de reunião da frente parlamentar mista de Apoio aos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 108 que esta em tramitação no Congresso Nacional prevendo o fim dos Conselhos de Regulamentação e Fiscalização Profissional.
A reunião foi proposta pelo deputado, Rogério Correia (PT-MG), que preside a frente, para ouvir as propostas dos representantes das autarquias. “Vamos criar estratégias para defender o funcionamento do atual sistema de conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional” e que “a proposta como foi apresentada trás demasiada desconfiança, pois a desregulamentação das atuais atribuições dos conselhos profissionais trará prejuízos sociais e econômicos ao país, além de lançar a insegurança e a desordem no exercício profissional, desprestigiando todo avanço tecnológico e científico acumulado ao longo de décadas pela sociedade brasileira” disse.
Para o presidente do CRECI/DF a aprovação da PEC vai criar um caos em todo o país. “Se a PEC for aprovada como está proposta quem irá fiscalizar as profissões?, Isso é um retrocesso para todo o processo profissional, sem a atuação dos CRECIs, por exemplo, irregularidades seriam muito mais frequentes no mercado imobiliário”, afirmou.
Todos os Conselhos que participaram concordam que a aprovação gera retrocesso e será um caos a todos os profissionais devidamente inscritos, e que sem a atuação de fiscalização qualquer pessoa poderá exercer a função que desejar sem qualquer qualificação. Além que a proposta fere o artigo 5º da Constituição Federal e que em nenhum momento houve debate com a sociedade e os representantes das instituições.
Ao final, o deputado Felipe Francischine (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, recebeu os representantes dos Conselhos, e também documentos elaborados pelos Conselhos e pelo deputado Correia. Em sua fala, Francischine destacou a importância dos Conselhos e disse está sem entender o real objetivo da PEC, mas que para aprovação ou rejeição do texto irá trabalhar junto a todas as partes para solucionar a questão. “Antes de qualquer parecer sobre a PEC 108, queremos ouvir os Conselhos, teremos muitas audiências com debates sobre este tema” e acrescentou que o a aprovação gerara insegurança e instabilidade ao país, “o texto apresentado tem muitas lacunas e excessos, este não será aprovado em hipótese nenhuma, vamos trabalhar no sentido de rejeição ou para encontrar um texto que se adeque a realidade do país”, ponderou.
