De acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI, o início da profissão no País teve origem com a chegada da corte portuguesa à Bahia e ao Rio de Janeiro, em 1808, fugindo das tropas portuguesas que invadiram Portugal. Os aristocratas portugueses, que acompanharam o rei Dom João VI, moravam nas melhores residências no Brasil, que marcadas com as letras PR (Propriedade do Rei), depois de desapropriadas, eram desocupadas por seus antigos proprietários. Estas casas foram distribuídas aos cortesãos.
Para realizar este serviço e, principalmente, procurar novas moradias para essas os desalojados, eram designadas pessoas para amenizar o impacto social da decisão real. Logo surgiram os primeiros Corretores de Imóveis no Brasil, que com seu trabalho, aproximavam as pessoas, conseguindo lhes novas moradias, diminuindo o trauma da perda de suas propriedades.
O primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis na história brasileira foi criado em 1937, no século XX, no Rio de Janeiro. O Estado do Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros no movimento classista de grau sindical, criando a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre, tendo requerido a investidura sindical em 1945.
Em 1957, seis sindicatos, reunidos no Rio de Janeiro, no 1º Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, reivindicaram junto às autoridades federais – legislativo e executivo – a edição de uma legislação regulamentando as atividades profissionais. Esta reivindicação só começou a ser atendida, em agosto de 1962, com a promulgação da Lei Nº. 4116, de 27/08/62, que possibilitou o surgimento dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. A data da lei, dia 27 de agosto, passou a ser o Dia Nacional do Corretor de Imóveis.Em 12 de maio de 1978, foi sancionado pelo Presidente da República a Lei Nº. 6530/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis. Em 29 de julho daquele ano, foi aprovado o Decreto-Lei Nº. 81.871, que complementa a legislação.
COMO NASCEU A PROFISSÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS EM PERNAMBUCO
Em 07 de novembro de 1825, em sua primeira edição, o Diario de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América Latina, já publicava uma série de anúncios de imóveis – para compra e venda.
O Café Lafaiete era ponto de encontro dos Corretores de Imóveis pernambucanos. Ali conversavam sobre política e mercado imobiliário, ao sabor do cafezinho. Mas logo os entusiasmados debates se concentravam num tema, que tomava corpo a cada dia: a mobilização que tinha como objetivo a regulamentação da profissão, já haviam tomado conhecimento de que em 07 de janeiro de 1937, no Rio de Janeiro, tinha sido chancelada pelo pernambucano Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães a fundação do primeiro sindicato de Corretores de Imóveis do Brasil, pelas mãos de João Augusto de Mattos Pimenta, um outro pernambucano radicado no Rio de Janeiro. Em Pernambuco, nesta época, o ponto de encontro não mais era o Lafaiete e sim o Bar Café Savoy. Então, por iniciativa de um grupo de pioneiros, em 1959, foi convocada uma assembleia geral, na qual resultou na fundação da associação profissional dos Corretores de Imóveis de Pernambuco, ponto de partida que ensejaria a transformação da associação no sindicato dos Corretores de Imóveis do estado de Pernambuco, reconhecido pelo governo federal através da competente carta sindical datada de 1961.
Na busca pela regulamentação profissional, a categoria começou a se mobilizar em torno da criação de uma lei específica, o que culminou com a lei federal nº 4.116, publicada no dia 27 de agosto de 1962, a qual teve como grande colaborador o senador pernambucano Antônio de Barros Carvalho, e na condição de patrono o deputado por São Paulo Ulisses Guimarães. Esta data, neste grande dia, resultou a glorificação da profissão, tornando-se até hoje o dia nacional do Corretor de Imóveis. Nesta ocasião foram eleitos como presidente Antônio Macuco Alves, de São Paulo, e Octávio de Queiroga Vanderley Filho, de Pernambuco, como secretário do Cofeci.
Além de Queiroga entre os 21 fundadores do Cofeci, o estado de Pernambuco estava representado por Miguel Santana de Almeida e José Cordeiro de Souza.
O projeto da pretensão em regulamentar a profissão, de fato, foi apresentado pelo deputado Atílio Martins Viana, do Rio Grande do Sul, mas fora juntar-se a outro, o primeiro, dado entrada naquela casa parlamentar por Ulisses Guimarães em 1957 que, pela tipicidade do assunto teria a prioridade da autoria, onde se tornou um aliado da causa. Em seguida houve a promessa de conversar com o presidente da república, explicando-lhe a importância social da criação e regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Em consequência da explosão imobiliária, iniciada naquela época, crescia o incentivo da profissão do Corretor de Imóveis como intermediador das operações imobiliárias como peça fundamental no desenvolvimento das cidades.
A cada instante eram tentadas as associações que deveriam preceder aos sindicatos, num esforço em vão. Nada existia que pudesse amparar estes profissionais, todavia eles não esmoreciam, mourejavam. Eram vocacionados, persistentes e tenazes a brigar pelo seu lugar ao sol, ainda que tivessem de ganhar o simpático apelido de “zangões”. Então no dia 25 de agosto de 1962, na casa do senador Áureo de Moura Andrade, o deputado Ulisses Guimarães, deu entrada no diário oficial da união para publicação da Lei n°.4.116 publicada no dia 27/08/1962.
A lei nº 4.116/62, no entanto, acabou sendo declarada inconstitucional por falta de um curso curricular, pois todas as profissões tinham um nascimento comum: a escolaridade – à época, a nossa não – no âmbito jurídico o máximo que se conseguiu foi retardar a sua revogação, o que iria criar uma situação difícil para a categoria, se não houvesse esse retardamento. Assim a luta por uma nova lei recomeçou, desta feita sob o comando do então presidente do cofeci, Lúcio Monteiro da Cruz, de saudosa memória, o qual em 1977, fez por sua iniciativa brotar uma proposta para uma nova legislação, que por ocasião do IX Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, estando o Cofeci sob a presidência de Edmundo Carlos de Freitas Xavier, do Rio Grande do Sul, cujo evento se realizou entre os dias 10, 11 e 12 de maio de 1978 no Anhembi, em São Paulo, presentes cerca de 1.500 congressistas. O conclave contou com a presença do então ministro do trabalho, Arnaldo da Costa Pietro, que foi o principal alvo das reivindicações dos corretores presentes, para que houvesse um novo reenquadramento legal.
Era o advento de uma nova lei a de nº 6.530 de 12 de maio de 1978. O momento em que finalmente foi alcançado o objetivo é inesquecível para quem dele participou. No segundo expediente do último dia do 9º congresso, um emissário do ministro do trabalho adentrou ao plenário trazendo um envelope que continha a lei nº 6.530/78 que criava a escolaridade para o corretor de imóveis, através do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), já sancionada pelo presidente da república, Ernesto Geisel. Naquele momento, a lei era uma realidade. Muitos não contiveram a emoção e foram vistos com lágrimas nos olhos diante da grandiosidade daquele momento para a categoria dos corretores de imóveis.
No mesmo ano da publicação da lei 6.530/78, que regulamentava a profissão, Geisel baixou o decreto nº 81.871/78, com a finalidade de disciplinar o funcionamento da nova lei, mantendo os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIS), existentes nas suas respectivas regiões ficando assim: 1ª Região – o Estado do Rio de Janeiro; 2ª Região – O Estado de São Paulo; 3ª Região – O Estado do Rio Grande do Sul; 4ª Região – O Estado de Minas Gerais; 5ª Região – O Estado de Goiás; 6ª Região – O Estado do Paraná; 7ª Região – O Estado de Pernambuco; 8ª Região – O Distrito Federal; 9ª Região – O Estado da Bahia; A 10ª Região deixou de existir, em decorrência da incorporação do Estado da Guanabara ao Estado do Rio; 11ª Região – O Estado de Santa Catarina; 12ª Região – O Estado do Pará; 13ª Região – O Estado do Espírito Santo; 14ª Região – O Estado do Mato Grosso do Sul. Também manteve o Conselho Federal de Corretores De Imóveis (Cofeci).
Portanto, a profissão de corretor de imóveis somente poderá ser exercida pelos portadores do diploma de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), e pelos corretores de imóveis anteriormente inscritos nos Crecis sob a égide da lei 4.116/62. Daí por diante já na vigência da lei 6.530/78 foram instaladas a 15ª Região – O Estado do Ceará, 16ª – O Estado de Sergipe, 17ª Região – O Estado do Rio Grande do Norte, 18ª Região – O Estado do Amazonas, 19ª Região – O Estado do Mato Grosso, 20ª Região – O Estado do Maranhão, 21ª Região – O Estado da Paraíba, 22ª Região – O Estado de Alagoas, 23ª Região – O Estado do Piauí, 24ª Região – O Estado de Rondônia e 25ª Região – O Estado de Tocantins e, finalmente o Estado do Acre – 26ª Região. Assim, de degrau em degrau atingimos um patamar digno de admiração e respeito da sociedade como um todo.
FONTE: 50 ANOS DE PROFISSÃO: A HISTÓRIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE PERNAMBUCO. Autora: Sabrina Maia. Coautor: Petrus Mendonça.
