DA REDAÇÃO CRECI/DF
Duas pessoas foram autuadas por Exercício Ilegal da Profissão (EIP) de Corretor de Imóveis no Distrito Federal, nesta quinta-feira (19/11). Os casos ocorreram nas regiões do Paranoá e no Riacho Fundo II.
Por meio de levantamentos realizados pela Coordenadoria de Fiscalização do CRECI-DF, auxiliada pelos dados enviados por denúncias, foi possível a constatação dos fatos bem como a autuação das pessoas que estavam exercendo a profissão ilegalmente. “O apoio que recebemos dos profissionais e da sociedade tem grande relevância para obtermos sucesso na autuação de contraventores. A denúncia é também uma forma de coibir a contravenção e contribui para evitar irregularidades em nosso mercado”, afirmou o presidente do CRECI/DF, Geraldo Nascimento.
De acordo com o CRECI/DF, o consumidor deve ficar atento ao negociar imóveis e sempre solicitar a identificação profissional. “O corretor tem responsabilidade jurídica perante a negociação imobiliária e pode ser responsabilizado caso descumpra as legislações vigentes e em principal o código de ética”, enfatizou o presidente que acrescentou que “o consumidor que negocia com um falso corretor pode não ter os direitos garantidos em caso de dano no patrimônio sob sua responsabilidade.”
Ambos os casos foram encaminhados como denúncias ao Ministério Público do Distrito Federal para aplicação das penalidades cabíveis.
COMO DENUNCIAR NO CRECI
As denúncias de pessoas exercendo ilegalmente a profissão de corretor de imóveis devem ser realizadas pelo Fala.Br – Ouvidoria do CRECI/DF integrante da Plataforma de Ouvidorias da Coordenadoria Geral da União (CGU) – pelo link https://falabr.cgu.gov.br/publico/DF/Manifestacao/registrarManifestacao.
As informações a serem passadas devem responder as perguntas:
- Quem? (nome do contraventor);
- Onde? (localização do respectivo contraventor);
- O que? (Informar os fatos com maior quantidade de dados possível ex. fotos, vídeos e demais informações).
Todas as informações são mantidas no mais absoluto sigilo. As demandas podem ser encaminhadas como anônimo.
