Comunicado da Fiscalização | CRECI/DF
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Brasília, 22/08/2019

Comunicado da Fiscalização

Nossa atual gestão tem trabalhado para melhorar nossos processos de forma a sermos mais assertivos no combate à contravenção, bem como, ao cumprimento do Código de Ética por parte do Corretor de Imóveis. Já realizamos várias ações como: iniciativa de convênio com o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, entre outros. Neste ano já realizamos mais de 2 mil diligências que resultaram em mais de cem autuações por Exercício Ilegal da Profissão, mais de 600 Autos de Infração a Corretores que descumpriram com a legislação, mais de 700 Notificações, entrega de mais de 60 Termos de Representação, frutos de denúncias da sociedade/Corretores contra práticas irregulares de profissionais.

No que pese os números apresentados, estamos com o quadro de fiscais reduzido. Quando deveríamos trabalhar com 15 Fiscais, temos apenas cinco e em determinados momentos contamos somente com quatro, em função de férias obrigatórias, afastamentos por atestados médicos, entre outros. E é uma situação delicada, pois atualmente, não é possível realizar concurso para novas contratações.

Nossos fiscais fazem buscas de irregularidades na internet, em jornais de circulação do DF, realizam operações nas ruas com visitas em stands e falsos escritórios imobiliários.

Além disso, o CRECI/DF mantém constante contato com órgãos da segurança pública que resultam em operações conjuntas dentro de cartórios, em imobiliárias clandestinas e blitz.

Contamos em várias ocasiões, com o apoio dos Corretores que também sãos os fiscais da profissão, que participam denunciando, municiando os agentes fiscais de informações que contribuem para as autuações. Afinal, somos todos partícipes desse sistema e devemos zelar por nossa profissão.

Ou seja, não estamos parados. O combate à prática irregular é árduo, intensa, e que carece de materialidade para que seja realizada. Enquanto órgão fiscalizador, o CRECI/DF trabalha com provas, sem o qual, o trabalho pode ser em vão. Nossos agentes, não podem se abster de realizar a fiscalização respeitando estritamente os ditames da legislação. Não podem autuar sem provas, não podem se passar por clientes no intuito de flagrar uma situação, pois incorrem em descumprimento de lei e respondem por isso.

Dessa forma, estamos abertos a receber os Corretores em uma visita ao Conselho, onde na ocasião poderão conhecer os números alcançados e perceberão o trabalho que tem sido realizado pelo Conselho.