PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - PAD JULGADOS EM 2024
JUNTA DE CONCILIAÇÃO – JUCON
A Junta de Conciliação (JUCON) do CRECI/DF, foi criada em 2023 por meio do ato normativo nº 008/2023, tendo como finalidade principal promover a solução amigável de denúncias e reclamações apresentadas por usuários dos serviços imobiliários que se sintam prejudicados. Além disso, atua na mediação de eventuais conflitos entre profissionais inscritos, buscando preservar a harmonia e a ética no exercício da profissão.
Foram realizadas 39 (trinta e nove) Audiências frutífera e 12 (doze) Audiências infrutífera totalizando , 51 audiêcias ao longo do período, reafirmando seu compromisso com a promoção da justiça e da conciliação. Essas sessões revelaram-se altamente frutíferas, proporcionando a resolução de conflitos, o fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas e a construção de acordos satisfatórios.
COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – CEFISP
A CEFISP integra a estrutura organizacional dos Conselhos Regionais, com as seguintes atribuições:
- Julgamento de processos em primeira instância: analisar e decidir os processos decorrentes de autos de infração, produz relatórios de instruções sobre o mérito dos casos e as sanções a serem aplicáveis nos processos oriundos de Termo de Representação.
De acordo com o artigo 3º da Resolução COFECI nº 1.126/2009, que dispõe sobre o Regimento Padrão, a estrutura organizacional dos Conselhos Regionais inclui, no inciso IV, a Comissão de Ética e Fiscalização Profissional.
Foram realizadas duas CEFISP em 2024
Fevereiro/2024 foram julgados 32 processo
Novembro/2024 foram julgados 12 processos
Totalizado 44 processos
TURMA JULGADORA
Às Turmas Julgadoras compete:
-
Julgar, em primeira instância, os processos oriundos de Termo de Representação (PAD); e
-
Julgar, em instância recursal, os processos originados de Auto de Infração (PA),
conforme o disposto no Art. 4º, B, incisos I e III, da Resolução Cofeci nº 1.126/09.
Foram realizadas duas Turmas Julgadoras em 2024:
Março de 2024 julgou 10 processo
Dezembro de 2024 julgou 25 processo
Totalizado 35 processos
