PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - PAD JULGADOS EM 2024

JUNTA DE CONCILIAÇÃO – JUCON

A Junta de Conciliação (JUCON) do CRECI/DF, foi criada em 2023 por meio do ato normativo nº 008/2023, tendo como finalidade principal promover a solução amigável de denúncias e reclamações apresentadas por usuários dos serviços imobiliários que se sintam prejudicados. Além disso, atua na mediação de eventuais conflitos entre profissionais inscritos, buscando preservar a harmonia e a ética no exercício da profissão.

 Foram  realizadas  39 (trinta e nove) Audiências frutífera e 12 (doze)   Audiências infrutífera  totalizando , 51 audiêcias ao longo do período, reafirmando seu compromisso com a promoção da justiça e da conciliação. Essas sessões revelaram-se altamente frutíferas, proporcionando a resolução de conflitos, o fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas e a construção de acordos satisfatórios.


COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – CEFISP

A CEFISP integra a estrutura organizacional dos Conselhos Regionais, com as seguintes atribuições:

  • Julgamento de processos em primeira instância: analisar e decidir os processos decorrentes de autos de infração, produz relatórios de instruções sobre o mérito dos casos e as sanções a serem aplicáveis nos processos oriundos de Termo de Representação.

De acordo com o artigo 3º da Resolução COFECI nº 1.126/2009, que dispõe sobre o Regimento Padrão, a estrutura organizacional dos Conselhos Regionais inclui, no inciso IV, a Comissão de Ética e Fiscalização Profissional.

Foram realizadas duas CEFISP em 2024

Fevereiro/2024  foram julgados  32 processo

Novembro/2024 foram  julgados  12 processos

Totalizado 44 processos


 

TURMA JULGADORA

Às Turmas Julgadoras compete:

  1. Julgar, em primeira instância, os processos oriundos de Termo de Representação (PAD); e         

  2. Julgar, em instância recursal, os processos originados de Auto de Infração (PA),

conforme o disposto no Art. 4º, B, incisos I e III, da Resolução Cofeci nº 1.126/09.

Foram realizadas duas Turmas Julgadoras em  2024:

Março de  2024  julgou  10 processo                                                                         

Dezembro de  2024 julgou  25 processo 

Totalizado 35  processos 

 

  

Grafico Processos Disciplinares