Os Indicadores Imobiliários Nacionais, apurados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), registraram que, no terceiro trimestre de 2019, o número de lançamentos de imóveis residenciais cresceu 23,9% no País frente ao mesmo período do ano passado. Em relação ao segundo trimestre de 2019, houve alta de 4,1%.
Segundo o levantamento, a região Sudeste lidera a lista de lançamentos com 21.054 unidades habitacionais entre julho e setembro deste ano. Apesar do resultado expressivo, o número representa queda de 4,0% na comparação com o trimestre anterior (21.942 unidades). Em relação ao terceiro trimestre de 2018, a variação é de 49,6%.
Com relação ao número de imóveis comercializados, a pesquisa apontou que houve queda de 4,9% (32.575 unidades) face ao trimestre anterior, quando foram apuradas vendas de 34.270 unidades habitacionais. Entretanto, frente ao terceiro trimestre do ano passado, houve aumento de 15,4%.
Do total de imóveis comercializados no terceiro trimestre de 2019, mais da metade (50,7%) enquadra-se ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal. No comparativo entre os terceiros trimestres de 2018 e 2019, a representatividade de imóveis referentes ao MCMV sobre o total de lançamentos dos demais padrões imobiliários passou de 45,9% para 56,9%.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que o mercado passa por um grande momento devido à queda das taxas de juros e ao estímulo que tem sido dado ao setor.
“Estamos otimistas, mas alertas ao mercado para baixa renda, provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que não haja desvio na condução desse dinheiro”, disse.
Criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, o programa “Minha casa, minha vida” vai passar por reformulações. As mudanças ainda estão em estudo por equipes técnicas do governo federal, mas haverá alterações no nome, nas diretrizes e nas faixas de renda existentes hoje. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Para a diretora da Credoito, Daisy Viana, é importante que o “Minha casa, minha vida” tenha suas taxas de juros revisadas. Isso porque os juros do crédito imobiliário para financiamentos fora do programa estão em queda e se mostrando mais atraentes para famílias com renda um pouco mais elevada, especialmente aquelas enquadradas na faixa 3 — para a qual os juros nominais são de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) e não há subsídio para a compra do imóvel. Perguntado se há previsão de baixar os juros do programa, o ministério não respondeu.
O que está em análise pelas equipes técnicas da pasta, do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal é a criação de vouchers — nas modalidades “construção”, “melhoria habitacional” e “aquisição de imóveis novos ou usados” — destinados à população que não tem condições de assumir um financiamento imobiliário.
O novo programa também beneficiará famílias que podem acessar o financiamento, mas precisam de algum apoio do governo. A seleção deve ocorrer por meio de Cadastro Único, e as faixas de renda para esses dois públicos-alvo serão definidas de acordo com as condições socioeconômicas das regiões do Brasil.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos objetivos da reformulação do “Minha casa, minha vida” é oferecer moradia digna às famílias de baixa renda para sanar problemas habitacionais específicos de determinadas áreas.
Nas regiões metropolitanas e no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste, o gasto excessivo com aluguel tem grande peso — comprometimento de mais de 30% da renda com essa despesa, quando os ganhos não ultrapassam três salários mínimos (R$ 2.994).
Nas regiões Norte e Nordeste, o que preocupa são as construções precárias, improvisadas como domicílio, ou rústicas.
O Ministério das Cidades divulgou uma série de normas na edição extra de 31 de dezembro de 2018 do Diário Oficial da União, com modificações nos programas de habitação popular
A principal novidade ocorreu na redução do valor dos subsídios concedidos individualmente na aquisição da casa própria para famílias com renda de até R$ 2.600 do Programa Minha Casa Minha Vida.
Com isso, foi atendido pedido do mercado imobiliário de habitação popular, permitindo que número maior de unidades seja contratado com o mesmo montante global de subsídios.
Desta forma, mais recursos deverão ser destinados a subsidiar a faixa 2 do MCMV, porém com diminuição da faixa 1,5.
A mudança teve como objetivo aumentar a efetividade da distribuição dos recursos para contratações.
Conheça as novas regras financiamento habitacional 2019 com recursos do FGTS.
Faixas de Renda e Taxa de Juros – Minha Casa Minha Vida 2019
Lembramos que o imóvel usado é financiado somente no Programa Carta de Crédito FGTS.
No Programa Minha Casa Minha Vida somente podem ser financiados imóveis novos, conforme a definição abaixo.
Definição de Imóvel Novo
É considerado imóvel novo:
Imóvel pronto com até 180 dias de habite-se, ou
Documento equivalente, ou
Com prazo superior a 180 dias desde que não tenha sido habitado ou alienado.
Teto de Valor de Imóvel e de Subsídio
O governo, também, aumentou o teto do valor dos imóveis, bem como, o valor do subsídio/desconto para alguns recortes territoriais na faixa 1,5.
Nas faixas 2 e 3, os limites foram mantidos.
Os subsídios podem ser obtidos nas faixas 1,5 e 2 dos Programas de habitação popular, onde, também, não é cobrada taxa de administração.
Na faixa 3 não há subsídio e há cobrança de taxa de administração.
FAIXA 1,5
Cabe ressaltar que na faixa 1,5 para garantir o subsídio máximo, de R$ 47.500 a renda familiar mensal tem que ser de até R$ 1.200, e não mais de R$ 1.600.
A partir dessa renda familiar, o desconto no valor do imóvel varia conforme a renda e a localização da unidade habitacional.
FAIXAS 2 e 3
Regras de enquadramento no Minha Casa Minha Vida 2019
➤ Só é permitido aquisição de imóvel residencial novo ou em construção.
➤ É vedada a participação de proponentes pessoas físicas que possuam financiamento concedido nas condições do SFH ou que sejam proprietários ou promitentes compradores ou cessionários de imóvel residencial concluído ou em construção, nas condições abaixo:
Imóvel localizado em qualquer parte do território nacional financiamento ativo no âmbito do SFH;
Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana e imóvel localizado no município de sua atual residência;
Imóvel localizado no município onde pretende trabalhar e/ou residir.
➤ Não é permitido nova participação no programa o comprador e imóvel beneficiado:
Com subsídio concedido pelo FGTS, a partir de 02 MAI 2005, exceto se o financiamento anterior foi Material de Construção;
Com cobertura de seguro FGHab;
Beneficiado no PMCMV com ou sem desconto/subsídio.
➤ Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.
➤ Na faixa 1,5, os critérios de concessão são:
Serão considerados, exclusivamente, os contratos de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações.
É fixado o limite de 500 (quinhentas) unidades habitacionais por empreendimento.
Unidades habitacionais deverão ser compostas, no mínimo, por sala, dois quartos, banheiro e cozinha.
Máximo 50% das unidades habitacionais do empreendimento, limitado a 150unidades habitacionais, poderão ser enquadradas na faixa.
Antes das alterações no Minha Casa Minha Vida 2019, os empreendimentos imobiliários poderiam ter até 100% dos imóveis destinados à faixa 1,5.
Tabela de Municípios
Para saber o valor teto do município onde deseja financiar o imóvel, basta consultar a tabela no site da CAIXA:
Regras sobre o Recebimento e Devolução do subsídio (desconto)
Devolução do Subsídio (desconto)
A devolução do subsídio passou a vigorar a partir de Jan/2016, devendo existir clausula contratual específica no contrato de financiamento, válido somente contratos novos.
Nos casos de transferência ou liquidação antecipada do contrato de financiamento, amortização extraordinária ou redução do prazo de amortização, será restituído, pelo mutuário, proporcionalmente, o valor do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel (desconto complemento), calculado com a aplicação da fórmula:
R = [(D/60)*P]*F
Onde:
R = valor do desconto a ser restituído;
D = valor do desconto originalmente concedido;
P = número de prestações antecipadas, limitado a 60ª prestação;
F = TR (taxa referencial) acumulada entre a data de assinatura do contrato de financiamento e a data do evento
A restituição do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel será aplicada nos 5 (cinco) primeiros anos de vigência do contrato de financiamento.
Fator social para o subsídio
Além da renda, na definição do subsídio também é verificado enquadramento do fator social.
Os valores de descontos estabelecidos e calculados serão reduzidos em 50% nos casos de proponentes que componham família unipessoal.
A família unipessoal é aquela com apenas um participante no financiamento e que não possui dependente.
Antes, eles tinham direito a 70% do subsídio na faixa de renda. Agora, esse percentual passou a ser de apenas 50%.
A composição de renda no Programa Minha Casa Minha Vida afeta diretamente no valor do subsídio a ser recebido.
Essa regra vale quando a renda familiar mensal bruta estiver enquadrada até a faixa 2.
Resumo das situações possíveis:
Quando se tratar de família unipessoal (composta de uma pessoa sem dependente), o valor do subsídio é de 50% do valor total.
Quando houver um participante no financiamento, porém houver comprovação de dependente, o valor do subsídio será de 100%.
Quando houver mais um participante no financiamento, o valor do subsídio será de 100%.
Atenção: Dependente é quem depende financeiramente (exemplo: filho, deficiente, idoso).
A medida evita que compradores solteiros recebam subsídio similar a uma família com vários filhos.
Outra questão importante é que os adquirentes com União Estável terão interesse em financiar em conjunto.
Isso pode minimizar “fraudes” de omissão de informação visando obter subsídio maior, a qual ocorria anteriormente.
Fator Capacidade de pagamento
A mudança também afeta o subsídio para quem não possuir de capacidade de financiamento com comprometimento 30% da renda familiar mensal bruta, em função da análise de risco de crédito pelo banco, sendo o valor cortado proporcionalmente.
O fator não será aplicado ao desconto caso o montante de recursos próprios aportado pelo comprador supere a diferença entre o valor de financiamento solicitado e o valor de financiamento teórico.
Resumo das alterações e novas regras:
Altera requisitos para enquadramento do mutuário pessoa física.
Altera o limite de valor de venda ou investimento do imóvel integrante dos recortes territoriais “municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes” e “demais municípios”.
Altera o valor do intervalo da renda familiar mensal bruta e a fórmula do cálculo do desconto.
Altera o valor do intervalo da renda familiar mensal bruta e exclui da tabela com os valores de desconto por recorte territorial.
Inclui prazo para os agentes financeiros realizar as alterações.
Inclui parâmetro para cálculo do desconto para mutuário cuja renda familiar mensal bruta esteja situada no intervalo entre R$ 1.800,01 até R$ 4.000,00.
Incluem orientações sobre o cálculo referente a capacidade de pagamento aplicados aos valores de desconto.
Incluem orientações sobre a restituição de desconto no caso de vencimento antecipado da dívida.
Altera o limite de valor de venda ou investimento do imóvel integrante do recorte territorial “demais municípios”.
Altera fórmula para concessão de desconto para mutuário cuja renda familiar mensal bruta esteja situada no intervalo entre R$ 1.800,01 a R$ 4.000,00.
Altera o fator social de 30% para 50%.
Inclui amortização extraordinária ou redução do prazo de amortização para aplicação da fórmula.
De acordo com a Instrução Normativa 06 de 27/02/19 do Ministério do Desenvolvimento Regional fica facultado celebrar, até 29 de março de 2019, operações de crédito com pessoas físicas para a comercialização de imóveis cuja produção foi contratada no exercício de 2018, nas condições e limites operacionais vigentes até 31 de dezembro de 2018, incluindo o fator social e a capacidade de pagamento.
O governo federal estuda implantar um “aluguel social”, com tarifa acessível, para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, afirmou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele esteve em Petrolina (PE) com o presidente Jair Bolsonaro para a inauguração de um conjunto habitacional pelo programa.
O aluguel social é uma modalidade na qual o governo paga para uma família manter um imóvel por um período determinado. Prefeituras e governos estaduais mantêm programas do tipo no país atualmente.
Pelas regras de hoje, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida compram o apartamento por meio de financiamento, com subsídio de até 90% por parte do governo federal. “Em alguns casos, o aluguel social, a locação social, é o mais apropriado. Em outras, outras, a transferência do imóvel. Mas ainda é uma proposta que está sendo discutida e passará pelo crivo da sociedade, da Caixa Econômica [Federal] e do Ministério da Economia”, disse o ministro. “Não é que vai deixar de entregar casa para a população.”
Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, nesta sexta, Canuto afirmou que as mudanças estão em estudo nas linhas de crédito destinadas a atender aos mais pobres, para famílias com renda de até R$ 1.800 (chamada de “faixa 1” no Minha Casa Minha Vida) e de até R$ 2.600 (“faixa 1,5”). Ainda não há detalhes de como o projeto funcionará.
Em Petrolina, Canuto falou na necessidade de o programa ser aperfeiçoado e de ter identificado “falhas”, sem especificar. Na entrevista ao “Estado”, ele disse que uma das falhas é a venda dos apartamentos por beneficiários do programa –a venda é proibida.
O governo federal irá investir R$ 11,6 bilhões em novas contratações para o Minha Casa Minha Vida, ainda segundo Canuto. “Essa história de que o programa parou não existe.”
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que a Política Nacional de Habitação está sendo reformulada e que a criação de uma modalidade de aluguel social é uma das possibilidades.
Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional trabalham, com a Caixa Econômica Federal, para delinear um programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida. O “novo” MCMV será sustentado pela doação de terrenos da União nas regiões mais centrais das cidades e pelo financiamento do incorporador do projeto pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa. O principal objetivo das mudanças, segundo o Ministério da Economia, é aproximar as pessoas de baixa renda do centro dos municípios, além de incorporar unidades comerciais e de serviços básicos ao mesmo empreendimento. O governo tem intenção de lançar o modelo em julho e fazer testes ainda no segundo semestre deste ano.
Segundo a pasta, o desenvolvimento de projetos imobiliários em áreas urbanas consolidadas facilitaria a manutenção e segurança dos imóveis, fatores de “muita reclamação dos usuários do MCMV”. O primeiro passo será o levantamento dos imóveis disponíveis, que priorizará regiões metropolitanas, onde está concentrado a maior parte do deficit habitacional.
Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), entende que o governo ainda não apresentou uma “base concreta” para o projeto, mas defende a preservação do Minha Casa Minha Vida. “É preciso estudar com muita responsabilidade essas propostas, porque o FGTS é um fundo muito importante para a geração de novas moradias e infraestrutura no país. Não concordamos em modificar os valores do fundo, porque iríamos encarecer as obras”, afirmou.Continua depois da publicidade
Parcerias
Ricardo Piscitelli, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), vê “falta de clareza” nas diretrizes do projeto. “A ideia em si não é ruim, é possível que funcione, mas é preciso especificar melhor como tudo isso será financiado. Para que isso funcione, as pessoas de baixa renda precisam ter prestações muito baixas”, afirmou.
O professor ressalta que é possível que áreas comerciais a serem criadas por esse novo programa atraiam investimentos para populações de baixa renda. Mas o governo precisa explicar como o empresário privado seria estimulado a investir no empreendimento.
Propostas
Confira o que se pretende com o novo programa
» Construção de parques e atrações turísticas » Aproximação de moradores dos centros das cidades » Uso de terrenos da União nas regiões centrais das cidades para o Programa » Financiamento do incorporador do programa pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) » Inserção de famílias de diferentes rendas no mesmo empreendimento » Criação de espaço para comércio e serviços básicos, como escolas e creches » Manutenção e segurança dos imóveis
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) os preços dos imóveis subiram. O índice revela que em março deste ano, o crescimento foi de 0,21%. Esse valor é correspondente ao crescimento em um ano de 0,82%.
A pesquisa foi realizada pela Abecip e a Fundação Getulio Vargas. O índice é conhecido como IGMI-R Abecip. Ele é feito através de bancos que operam empréstimos para casa própria.
Esse resultado de março foi superior ao de fevereiro, que no acumulado em 12 meses, havia crescido 0,68%. Entretanto, em comparação de mesmo período com o ano anterior é revelado uma valorização de 0,71%.
Resultado das dez capitais
O Rio de Janeiro, novamente, apresentou uma queda de 0,32%, este resultado demonstra uma aceleração no ritmo de queda em um ano. Já em Porto Alegre, a variação dos 12 meses ficou praticamente estável, em comparação com os dois meses anteriores.
Em Recife a variação foi positiva garantindo uma desaceleração no ritmo de queda no acumulado de um ano. Em março foi registrado -0,08%, já em fevereiro foi de -0,14%. Desta forma, o indicador fica mais próximo da estabilidade nominal.
Entretanto, as outras capitais como, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Brasília tiveram aumento nominais. Ou seja, os imóveis residenciais dessas regiões tiveram um aumento em comparação de mesmo período do ano anterior. Além disso, todas essas, exceto por São Paulo, apresentaram acelerações na comparação dos trimestres sobre trimestres do ano de 2018.
Esta aceleração dos preços não representa um aumento de consumo e investimento dos imóveis residenciais na economia brasileira. Mesmo nos casos onde ocorrem recuperações de valores nominais, a trajetória para a estabilidade dos preços permanece lenta. Portanto, a elevação dos preços do mercado imobiliário residencial, não deverá apresentar uma recuperação nos próximos meses.
Existem mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs) no país. Atentas a esse número, as construtoras têm investido em imóveis com acessibilidade para pessoas com necessidades especiais
Segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), número que representa cerca de 24% da população.
No capítulo sobre moradia da lei de inclusão social (13.146), sancionada em julho de 2015, está garantida a reserva de 3% das unidades de conjuntos populares para pessoas com deficiência e a exigência de maior acessibilidade em todos os ambientes de imóveis residenciais.
Segundo a diretora técnica de uma construtora, Aline Stefanon, os apartamentos adaptados para receber pessoas com deficiência geralmente ficam no térreo. Entretanto, ela explica que todo o empreendimento é construído pensando também na locomoção dessas pessoas por todo o imóvel.
“Eles ficam no térreo, por causa da facilidade em chegar no apartamento. As portas são mais largas, com 80 centímetros, e o apartamento possui todo o espaço necessário entre os móveis para circulação do cadeirante. Além disso, o cliente pode optar por ter os cômodos do apartamento com pias, mesas e pontos elétricos na altura certa. Um outro ponto interessante é que temos nas escadas uma área reservada para o cadeirante ser resgatado em casos de incêndio”, comenta.
Quais são os imóveis acessíveis
De acordo com a norma, são classificados como “acessíveis” os imóveis adaptados que priorizam a independência e o conforto de pessoas com alguma limitação. Nesse sentido, alguns critérios devem ser respeitados, dentre os quais, é possível citar:
Portas: devem ser largas com, no mínimo, 80cm de vão, permitindo a movimentação de cadeirantes;
Entradas: devem contar com rampas de acesso ao imóvel;
Corredores de acesso: obrigatoriamente, devem permitir aos cadeirantes a realização de manobras de 90º, aumentando sua autonomia de movimentos;
Paredes: em certos casos, a eliminação de paredes pode ser necessária para assegurar a mobilidade do morador. A intenção é que o ambiente seja espaçoso o suficiente para possibilitar um giro de, pelo menos, 180º;
Mobília: todo o excesso deve ser retirado, garantindo amplitude ao ambiente e fácil locomoção dos moradores;
Banheiros: desníveis no piso devem ser removidos, assim como a instalação de barras de apoio é indispensável.
Fazer a reforma de um imóvel, seja para deixá-lo do jeito que os donos sonharam ou valorizá-lo para venda, envolve muito planejamento. Etapas bem definidas antes do início das obras são fundamentais para evitar imprevistos com a estrutura do imóvel, gastos excessivos, atrasos no andamento, entre outras “dores de cabeça”.
Para fazer um bom planejamento, as arquitetas Bruna Duimoulin e Priscila Romero, explicam que é preciso, antes de tudo, estabelecer claramente o que será reformado: quais cômodos e o que gostaria de mudar neles? Apesar de parecer óbvio, é comum as pessoas pedirem modificações no projeto depois que a obra já teve início, o que pode trazer prejuízos financeiros e alterar o tempo de execução.
O segundo passo do planejamento é contratar um profissional qualificado, como um arquiteto ou engenheiro civil. Além de facilitar o gerenciamento de tudo o que envolve a reforma, ter esse respaldo reduz a ocorrência de imprevistos, pois o profissional avaliará diversos aspectos do imóvel, inclusive instalações elétricas e hidráulicas, as condições estruturais e prioridades na execução dos serviços.
“É muito importante ter um profissional qualificado para que a reforma saia de acordo com o planejado e seguindo as normas e padrões vigentes. Ele é quem irá orientar corretamente e elaborar o projeto detalhado do que precisa ser reformado. Tendo um projeto arquitetônico em mãos é possível visualizar o resultado da reforma e assim evitar surpresas ou mesmo atropelos pelo caminho”, explicam as arquitetas.
No caso de grandes reformas, o profissional também pode auxiliar quanto às questões burocráticas, como trâmites de aprovação e solicitação de alvarás. “Prefeituras e condomínios exigem a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para garantir que a reforma esteja de acordo com a convenção do condomínio e normas construtivas.”
Bom planejamento deve estabelecer claramente o que será reformado no imóvel — Foto: Bruna Duimoulin/Arquivo pessoal
Orçamento da reforma
Outra etapa importante no planejamento da reforma e que pode virar um enorme problema é o orçamento da obra. Ele contempla os gastos com mão de obra, equipamentos, água, luz, materiais, entre outros. A estimativa errada pode levar até à paralisação da obra. Por isso, o orçamento é definido depois da elaboração do projeto e memorial descritivo, onde constam os métodos construtivos, os serviços e os materiais utilizados, além da quantificação dos materiais.
“Com os detalhes de material e os profissionais certos é possível ter orçamentos mais assertivos. A definição dos materiais feita nessa etapa de projeto também contribui para que o planejamento financeiro da obra não saia do controle”, afirmam.
Outra orientação dada pelas arquitetas para não sair do orçamento é não fazer modificações do projeto durante a obra. Segundo elas, todas as alterações devem ser feitas durante as etapas de projeto. Para evitar as mudanças, pesquisar referências na internet e em lojas é uma boa prática.
“Recomendamos que o cliente responda um checklist pré-projeto e busque referências arquitetônicas e de design. Hoje temos várias ferramentas que funcionam como banco de imagens, o que facilita muito essas buscas”, explicam.
Orçamento da reforma contempla os gastos com mão de obra, equipamentos, água, luz, materiais, entre outros — Foto: Divulgação
Mão de obra e cronograma
Depois de saber exatamente o que será feito, as etapas finais do planejamento consistem em selecionar os profissionais que serão envolvidos na reforma e formatar o cronograma da obra. Para a contratação da mão de obra, Bruna e Priscila orientam a buscar referências e conhecer trabalhos anteriores dos prestadores do serviço. “Estabelecer prazos, tanto de início e fim de obra, quanto para a execução de cada serviço contratado, e monitorar diariamente a execução para que não saia do planejado”, finalizam.
Com 10 anos de funcionamento, o programa Minha Casa Minha Vida (PGMCMV) já atendeu cerca de 15 milhões de pessoas. O número representa 7% da população brasileira que teve acesso a subsídios de imóveis ou facilitação às condições de acesso a casa ou apartamento.
Além de promover mudança na vida de muitas pessoas que realizaram o sonho de conquistar a casa própria, o Minha Casa Minha Vida também tem importante papel na atividade do mercado imobiliário. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o programa respondeu por 51% dos lançamentos imobiliários no terceiro trimestre de 2018.
Os lançamentos totalizaram 21,4 mil unidades habitacionais no período de julho a setembro, um crescimento de 30,1% em relação ao terceiro trimestre de 2017. O Sudeste teve o maior número absoluto de lançamentos, com 12,9 mil unidades, uma expansão de 16,3% na comparação com o registrado entre julho e setembro do ano passado.
A Região Sul teve o maior número proporcional de unidades lançadas pelo Minha Casa Minha Vida. Das 3,7 mil moradias verificadas no trimestre, 2,3 mil saíram pelo programa habitacional. No Sudeste, 5,7 mil unidades foram lançadas pelo MCMV, contra 5,6 mil pelo restante do mercado. A Região Norte teve a menor participação do governo federal. Foram 940 unidades pelo mercado e 288 pela política habitacional.
Veja o gráfico abaixo:
Conheça o programa
De acordo com o gerente comercial da Morar, Filippe Vieira, o programa foi criado com objetivo de subsidiar a moradia popular, voltado para as famílias de baixa renda, de até um salário mínimo. “O alvo eram pessoas que realmente não tinham condições de comprar um imóvel. O governo fazia parceria com as prefeituras, as pessoas faziam um cadastro e eram sorteadas para receber o imóvel”, explica.
O gerente comercial revela que o Minha Casa Minha Vida possui quatro faixas de renda. Na Faixa 1, que segundo Vieira não pode ser comercializada, o beneficiado conta com financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A Faixa 1 abrange famílias que tenham renda de até R$ 1,8 mil.
Para pertencer à Faixa 1,5, o beneficiado tem de possuir renda até R$ 2,6 mil. Além disso, o empreendimento pode ser financiado com taxas de juros 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 47,5 mil.
Já a Faixa 2 engloba famílias com renda de até R$ 4 mil. Nessa faixa, o beneficiado pode ter subsídios de até R$ 29 mil. A Faixa 3 envolve famílias com renda de até R$ 7 mil. Além disso, as famílias podem obter taxa de juros diferenciadas em relação ao mercado.
Vieira cita que é possível adquirir imóveis na Grande Vitória com desconto de quase R$ 40 mil. “No município da Serra nós temos oportunidades de imóveis com subsídio de R$ 36.945 mil. Trata-se de unidades no Vista do Bosque, que se enquadra na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que é destinada, justamente, para famílias com rendas na média de um salário mínimo e meio. Com esse subsidio alto e essa faixa de renda, tem gente que consegue comprar até com entrada zero”, destaca o gerente da Morar.
Filippe Vieira explica as faixas do programa que podem ser comercializadas
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Sonho realizado
Hugo e Marcela conquistaram o sonho da casa própria por meio do programa
Os vendedores Hugo Pires e Marcela Mattos estão casados há 6 meses e hoje moram em um apartamento subsidiado pelo Minha Casa Minha Vida. Hugo conta que conseguir o apartamento representou para ele crescimento próprio e independência. “Foi uma oportunidade surreal. O programa se torna um incentivo para as pessoas que estão na zona de conforto e para aquelas que pagam aluguel. O Minha Casa Minha Vida, de fato, mudou nossas vidas. Hoje alcançamos um lar que podemos chamar de nosso”, diz.
Antes do casamento, Marcela morava com os pais, de aluguel. “Estar dentro de um empreendimento que é meu, traz sensação de liberdade. Não existe mais medo sobre ser surpreendido com pedido de devolução do local ou até mesmo cobranças indevidas”, afirma a vendedora.
Ampliação do programa
Desde março deste ano, as famílias que integram as faixas 2 (renda de até R$ 4 mil) e 3 (renda de até R$ 7 mil) do programa Minha Casa Minha Vida têm acesso a novas condições para financiar imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o valor máximo do financiamento habitacional em municípios com até 50 mil habitantes passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil.
O novo teto vale para os imóveis localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. No resto do País, a tabela ficou da seguinte forma: na região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o valor máximo passou de R$ 105 mil para R$ 140 mil; no Centro-Oeste, com exceção do DF, de R$ 105 mil para R$ 135 mil; e no Norte e Nordeste, de R$ 100 mil para R$ 130 mil.
Além disso, municípios com menos de 20 mil habitantes passam a ter acesso às mesmas condições oferecidas às cidades com até 50 mil moradores. Antes, o teto de financiamento nas localidades com menor população era de R$ 95 mil em todo o país.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deu autorização para a construção da quadra 500 do Sudoeste. Apesar da batalha travada nos tribunais para barrar a criação do “bairro”, o entrave ambiental era a única pendência que impedia as obras na área próxima ao Parque das Sucupiras.
Em 2010, a expansão do Sudoeste tinha recebido uma licença de instalação por parte do órgão ambiental. Ela foi revogada em seguida, por decisões internas assinadas em 2012 e 2016.
Em março deste ano, porém, uma nova decisão do Ibram determinou que a proibição seja desfeita. Na prática, a construtora dona do terreno – a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, da família Constantino – tem autorização para executar as obras da quadra 500.
Ao G1, o Ibram confirmou que “o empreendedor fica autorizado a executar a obra, obedecendo aos projetos aprovados”. A reportagem não conseguiu contato com a Oeste Sul.
Autorização do Ibram que permite construção da quadra 500 — Foto: Reprodução/TV Globo
Impacto na vegetação
Ainda assim, as obras não devem começar pelos próximos meses: a construtora ainda precisa apresentar estudos para liberar a retirada de vegetação.
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é considerada um documento mais fácil de ser obtido do que a licença de instalação.
A construtora terá de detalhar que tipo de vegetação e espécies estão presentes no terreno e o volume que deve ser desmatado.
Com isso, será feito um cálculo de impacto ambiental. Ele vai servir de base para a empresa fazer a compensação florestal (parte deve ser paga em dinheiro e outra parte com o replantio de árvores).
“O projeto como um todo está aprovado e apto a ser implementado. O que foi sobreposto à vegetação nativa é que está em análise agora”, afirmou um servidor do Ibram ouvido pelo G1.
Local onde Ibram autorizou quadra 500 do Sudoeste — Foto: Reprodução/TV Globo
Polêmica
A quadra 500 é prevista na região ao lado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Parque das Sucupiras, uma das poucas áreas ainda com vegetação nativa do Cerrado. O terreno pertencia à Marinha, que passou para a construtora Antares em troca de 784 apartamentos em Águas Claras. Depois, foi vendido para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.
O projeto atual planeja 22 prédios residenciais de seis andares e seis edifícios comerciais. A previsão é de que 2,5 mil novos moradores ocupem esses espaços. Hoje, o Sudoeste tem 52 mil habitantes.
Para o presidente da Associação Parque Ecológico das Sucupiras, Fernando Lopes, o plano original de Brasília – idealizado por Lucio Costa – não prevê nenhuma construção no local.
“Preocupa-nos, igualmente, as questões ambientais, cada vez mais graves, relacionadas à elevação da temperatura, com a formação de ‘bolhas de calor’, à umidade e aos benefícios que a manutenção da vegetação nativa proporciona aos moradores”, afirmou Lopes.
“Nossa proposta é a criação de um Memorial do Cerrado, que destaca o simbolismo de se preservar a última área de Cerrado no centro da Capital.”
A construção da quadra 500 também foi alvo de diversos processos na Justiça, desde 2006. O Ministério Público entrou com recursos buscando barrar a expansão. Um deles foi rejeitado em março de 2018.
Local onde deve ser construída quadra 500 do Sudoeste — Foto: Reprodução/TV Globo
Um outro recurso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2018, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Até a publicação desta reportagem, não havia previsão para julgá-lo. Como ele não tem efeito suspensivo, não há impedimento para a construção no Sudoeste até que saia uma sentença.
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