Curso: Direito Imobiliário
DA REDAÇÃO CRECI/DF
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF) e o escritório Marcus Vinícius Martins Advocacia Imobiliária convidam você Corretor(a) de Imóveis do Distrito Federal a participar do curso gratuito sobre “Direito Imobiliário”.
O evento será realizado nos dias 14, 16 e 18 de outubro, de 19h as 21h no auditório do CRECI/DF.
Temas a serem abordados:
DIA 14/10. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE CORRETORES/ADMINISTRADORES E SEUS CLIENTES
Objetivo: apresentar aspectos jurídicos da relação entre corretores/administradores e seus clientes.
Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)
Programa:
- A corretagem/administração de imóveis do ponto de vista da lei.
- O corretor/administrador e o Código de Defesa do Consumidor.
- O contrato de corretagem e o contrato de administração.
- Cautelas jurídicas na prática da corretagem e da administração.
- A cobrança judicial da corretagem/taxa de administração não paga.
DIA 16/10. LEI DE LOCAÇÕES PARA CORRETORES E ADMINISTRADORES
Objetivo: apresentar a Lei do Inquilinato em seu aspecto contratual, para qualificar a prática de corretores e administradores de imóvel, quer atuem para o locador, para o locatário ou para o fiador.
Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)
Programa:
- Locação na Lei do Inquilinato e no Código Civil: enquadramento e diferenças.
- O valor da locação. Revisão e reajuste.
- O prazo da locação, devolução e retomada do imóvel.
- As indenizações por benfeitorias.
- A sublocação: permissão e valores.
- O direito de preferência.
- A cláusula de vigência em caso de venda.
- As garantias principais: fiança, seguro e caução. Contrato sem garantia?
- As locações comerciais e a ação renovatória.
DIA 18/10. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS: COMPRA E VENDA, TROCA, USUFRUTO, SUPERFÍCIE E LAJE.
Objetivo: apresentar os formatos jurídicos e as cautelas desses referidos negócios, com enfoque no negócio jurídico entre particulares.
Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)
Programa:
- Os negócios imobiliários e suas particularidades: como funciona cada um e como eles podem atender ao interesse do seu cliente.
- Figuras relacionadas: (i) promessa de compra e venda (e similares), (ii) cessão de direitos, (iii) escritura de compra e venda (e similares) e (iv) escritura do imóvel.
- O motivo das cautelas na aquisição do imóvel: o perigo da perda do bem adquirido (evicção).
- As investigações jurídicas acautelatórias (due dilegence): a importância das certidões; que certidões pedir e o motivo de cada uma.
- Negócios sobre imóveis em inventário;
- Algumas orientações sobre o contrato de compra e venda.
Não perca esta oportunidade e faça a sua inscrição ao final do conteúdo.
DOAÇÃO:
No dia da primeira aula (14/10), contribua com a Campanha CRECI/DF Solidário, com a doação de um (01) produto de limpeza ou (01) quilo de alimento não perecível. As doações serão destinadas à Creche Alecrin, localizada na Quadra 01 Conjunto 04 da Cidade Estrutural. A doação é voluntária.
PROFESSOR
Marcus Vinícius Martins – Especialista em Direito; Mestre em Filosofia; Professor Universitário; Articulista do Blog Jurídico da AURUM; Membro da Comissão de Locações do IBRADIM; Membro da Comissão de Direito Empresarial da ABA; Advogado e Palestrante Especializado em Locações e Condomínios.
Júlio Delamôra – Corretor de Imóveis. Diretor Pedagógico do SINDIMÒVEIS-DF. Perito Forense Avaliador de Imóveis. Presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis do CRECI-DF. Advogado especialista em Direito Imobiliário (IDP); Planejamento Patrimonial e Sucessório (FGV); cursando pós-graduação em Processos Civil (ESA-OAB/Atame); Membro das Comissões de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/DF e de Direito Ambiental e Regularização Fundiária. Consultor jurídico em direito imobiliário. 
