Grupo de trabalho avalia novo modelo de programa habitacional | CRECI/DF
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Brasília, 18/08/2018

Grupo de trabalho avalia novo modelo de programa habitacional

DA REDAÇÃO CRECI/DF

Na tarde desta quinta-feira, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF) se reuniu a órgãos públicos e privados para discutir o novo modelo de contrato e formas de moradias dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Morar Bem, do governo do Distrito Federal.

O projeto prevê mais celeridade para retomada de imóveis onde constatados desvios de finalidade, ou seja, a não habitação por parte do beneficiário dos programas. Quando aprovado, a implantação será gradativa e iniciará pelos imóveis já entregues no Conjunto Habitacional Paranoá Parque, em Brasília, e se estenderá a outros estados.

O CRECI/DF atua para informar aos profissionais do mercado imobiliário da Capital Federal sobre a proibição de vendas destes imóveis recebidos nos programas. “Não podemos pactuar com a comercialização desses imóveis destinados às pessoas de baixa renda. A própria lei proíbe a comercialização e quem comprar ou vender estes pode sofrer alguma punição”, disse o Presidente Hermes Alcântara.

No DF, a Companhia de Habitação (CODHAB) constatou cerca de 60 invasões nos imóveis do conjunto Paranoá Parque. Destes, 31 já foram devolvidos aos donos de origem. O restante está em processo na justiça. A venda, aluguel ou troca de imóveis também é um problema encontrado na região: no total são 348 casos que passam por investigação. “Vamos retirar essas pessoas, porque nosso contrato é claro e diz que o imóvel é de uso exclusivo do beneficiário”, disse o Diretor de Habitação, Jorge Gutierrez.

Em Uberaba, Minas Gerais, a prefeitura encontrou uma forma de fiscalizar as residências com mais eficiência. “Colocamos um QR CODE em dois pontos da residência, nele estão todos os registros do beneficiado, qualquer informação em desencontro já aciona o Ministério Público e os órgãos de fiscalização”, afirmou o Presidente da Companhia de Habitação do município, Marcos Adad Jammal. Veja o vídeo.

Participaram do encontro, representantes do CRECI/DF, GDF, CODHAB, CEF, Banco do Brasil, Ministério das Cidades, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Associação dos Notários e Registradores do DF (ANOREG).