Curso: Direito Imobiliário | CRECI/DF
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Brasília, 12/12/2019

Curso: Direito Imobiliário

DA REDAÇÃO CRECI/DF

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF) e o escritório Marcus Vinícius Martins Advocacia Imobiliária convidam você Corretor(a) de Imóveis do Distrito Federal a participar do curso gratuito sobre “Direito Imobiliário”.

O evento será realizado nos dias 14, 16 e 18 de outubro, de 19h as 21h no auditório do CRECI/DF.

Temas a serem abordados:

DIA 14/10. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE CORRETORES/ADMINISTRADORES E SEUS CLIENTES

Objetivo: apresentar aspectos jurídicos da relação entre corretores/administradores e seus clientes.

Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)

Programa:

  1. A corretagem/administração de imóveis do ponto de vista da lei.
  2. O corretor/administrador e o Código de Defesa do Consumidor.
  3. O contrato de corretagem e o contrato de administração.
  4. Cautelas jurídicas na prática da corretagem e da administração.
  5. A cobrança judicial da corretagem/taxa de administração não paga.

DIA 16/10. LEI DE LOCAÇÕES PARA CORRETORES E ADMINISTRADORES

Objetivo: apresentar a Lei do Inquilinato em seu aspecto contratual, para qualificar a prática de corretores e administradores de imóvel, quer atuem para o locador, para o locatário ou para o fiador.

Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)

Programa:

  1. Locação na Lei do Inquilinato e no Código Civil: enquadramento e diferenças.
  2. O valor da locação. Revisão e reajuste.
  3. O prazo da locação, devolução e retomada do imóvel.
  4. As indenizações por benfeitorias.
  5. A sublocação: permissão e valores.
  6. O direito de preferência.
  7. A cláusula de vigência em caso de venda.
  8. As garantias principais: fiança, seguro e caução. Contrato sem garantia?
  9. As locações comerciais e a ação renovatória.

DIA 18/10. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS: COMPRA E VENDA, TROCA, USUFRUTO, SUPERFÍCIE E LAJE.

Objetivo: apresentar os formatos jurídicos e as cautelas desses referidos negócios, com enfoque no negócio jurídico entre particulares.

Tempo do encontro: 2 horas (1h30 de exposição; 30min. de debates)

Programa:

  1. Os negócios imobiliários e suas particularidades: como funciona cada um e como eles podem atender ao interesse do seu cliente.
  2. Figuras relacionadas: (i) promessa de compra e venda (e similares), (ii) cessão de direitos, (iii) escritura de compra e venda (e similares) e (iv) escritura do imóvel.
  3. O motivo das cautelas na aquisição do imóvel: o perigo da perda do bem adquirido (evicção).
  4. As investigações jurídicas acautelatórias (due dilegence): a importância das certidões; que certidões pedir e o motivo de cada uma.
  5. Negócios sobre imóveis em inventário;
  6. Algumas orientações sobre o contrato de compra e venda.

Não perca esta oportunidade e faça a sua inscrição ao final do conteúdo.

DOAÇÃO:

No dia da primeira aula (14/10), contribua com a Campanha CRECI/DF Solidário, com a doação de um (01) produto de limpeza ou (01) quilo de alimento não perecível. As doações serão destinadas à Creche Alecrin, localizada na Quadra 01 Conjunto 04 da Cidade Estrutural. A doação é voluntária.

PROFESSOR

Marcus Vinícius Martins – Especialista em Direito; Mestre em Filosofia; Professor Universitário; Articulista do Blog Jurídico da AURUM; Membro da Comissão de Locações do IBRADIM; Membro da Comissão de Direito Empresarial da ABA; Advogado e Palestrante Especializado em Locações e Condomínios.