Venda direta em condomínio terá desconto de 15% para pagamento à vista | CRECI/DF
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Brasília, 21 de setembro de 2017

Venda direta em condomínio terá desconto de 15% para pagamento à vista

O Condomínio Ville de Montaigne está entre os primeiros a ter a certidão de regularização fundiária, documento que permite a venda direta dos lotes aos moradores. Haverá redução de valores referentes a benfeitorias promovidas por moradores ou pelo próprio condomínio, como rede de energia elétrica, de água e esgoto, de drenagem e pavimentação. O pagamento pode ser à vista, com desconto de 15%; parcelado por meio de instituição financeira, com abatimento de até 15% no valor; e direto com a Terracap, em até 240 meses.

O documento é o passo inicial para regularização fundiária, conforme estabelece o artigo 33 da Medida Provisória 759/2016, que possibilita a compra direta dos lotes pelos moradores. O cadastramento, disponível apenas para o Ville de Montaigne, começou na quinta-feira (11/5). O processo vai até 11 de junho, quando a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) começará a avaliar os lotes para definir os valores.

Nesta terça-feira (16), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse que tranquilidade e segurança jurídica são os pontos mais importantes do processo definitivo de regularização.

Após a avaliação, vem o edital de chamamento para que os moradores comprem os lotes. Depois, vem a lavratura da escritura, e o terreno é deles em definitivo” disse Rodrigo Rollemberg

Coube ao secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade, assinar a certidão de regularização fundiária, conforme determina a MP 759. “Não existe bala de prata nesse processo. O único caminho é o do diálogo, da correção e da segurança jurídica”, afirmou.

O governador, por sua vez, assinou o decreto de aprovação do projeto do Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu, que segue o que determina a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Como a MP ainda não virou lei — e pode sofrer alterações —, o governo de Brasília decidiu cumprir as duas normas em vigor para assegurar a venda.

Processo avançado

A legislação determina que o programa se inicie pelo Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu, que possui 885 lotes desse tipo, pois é o que tem o trâmite mais avançado em cartório. A área compreende o Condomínio Ville de Montaigne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília.

Governador do DF, Rodrigo Rollemberg

Fonte: Metrópoles