Mercado imobiliário está a caminho da recuperação | CRECI/DF
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Brasília, 17/12/2018

Mercado imobiliário está a caminho da recuperação

Um novo horizonte se avizinha para o mercado imobiliário de todo o País, com perspectivas bem mais otimistas depois de anos de uma intensa crise que estagnou o setor. Para 2019, especialistas e representantes do segmento preveem uma retomada da atividade, ainda que seja a passos mais lentos do que o boom vivido há alguns anos.

As razões para a expectativa positiva começam pelo novo governo, que assume a gestão do País oficialmente a partir de janeiro, mas já provoca uma maior sensação de confiança e entusiasmo entre empresários e consumidores, atores principais para fazer mover a roda da economia. A discussão, já no Senado, do projeto de lei que determina multa de 50% ao consumidor que desistir da compra do imóvel adquirido na planta também anima o setor, que se vê mais seguro para fazer investimentos em empreendimentos imobiliários.

“Neste ano as construtoras já começaram a tirar projetos da gaveta e colocá-los em prática. Acreditávamos que o mercado viria com mais pujança a partir do segundo semestre de 2019, mas estamos antecipando essa expectativa em função de lançamentos e maior procura dos consumidores”, afirmou Alessandro Nadruz, diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi) de Rio Preto.

O perfil do consumidor tem mudado e, segundo Nadruz, as construtoras que se ativerem a essas necessidades vão conseguir ter um melhor desempenho. Por aqui, rio-pretenses buscam imóveis menores, com estrutura completa, inclusive de lazer. Entre junto de 2017 e maio deste, houve o lançamento de um total de 428 unidades e a venda de 1.257 apartamentos do tipo econômico com dois dormitórios. “A construção civil é a primeira a parar em crises, mas a primeira a melhorar, o que impacta diretamente no emprego.”

Para o economista Hipólito Martins Filho, a tendência é de que haja melhora no mercado, isso porque o emprego deve manter a tendência de crescimento, assim como a renda do trabalhador. Sem contar a queda dos juros aplicados nos financiamentos. “O novo governo deve liberar mais recursos para a construção civil e os juros devem cair um pouco mais, o que provoca o otimismo para a compra, mas é preciso cuidado por ser um investimento de longo prazo.”

A taxa Selic, que baliza a economia e os financiamentos de todos os tipos, atualmente está em 6,5% ao ano, no menor nível da série histórica do Banco Central, em 1986. Com a taxa menor, em tese, os bancos repassam essa queda e diminuem os juros do financiamento imobiliário, como aconteceu ao longo deste ano especialmente com a Caixa Econômica Federal. Os bancos particulares também têm começado a se adequar a essa nova realidade.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Ribeiro, o espírito é de positivismo, de que agora vai, depois de um boom muito forte e de estabilização. “A vantagem é que os preços estão convidativos, os juros em baixa e os bancos estão interessados em fazer financiamentos. A economia do Brasil tende a melhorar, embora não seja do dia para a noite. O governo está incentivando as empresas e é a construção civil que pode empregar rápido e mais pessoas”, afirma.

Ribeiro afirma que essa expectativa de mudanças trazida pelo novo governo já tem se traduzido em sinais de recuperação na área de construção civil, com mais lançamentos e vendas, segundo constatado entre as empresas do setor. “Temos percebido que os preços estão acessíveis, têm aumentado as vendas e, para 2019, imaginamos que o mercado imobiliário local vai deslanchar, como o resto do mercado nacional”, disse.

O empresário ressalta ainda que já foi possível observar um movimento de maior procura por locação, um dos componentes deste mercado. Se há alguns meses as placas de aluga-se dominavam imóveis comerciais e residenciais da cidade, o cenário passou a mudar. “Haverá correção do preço do aluguel por conta da necessidade. Quem coloca um imóvel para alugar tem retorno, tanto dos juros da aplicação como da valorização do imóvel.”

Ribeiro destaca também o déficit habitacional do País, que em 2017, segundo levantamentos da Fundação Getúlio Vargas e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, chegou ao seu maior grau nos últimos dez anos, atingindo 7,77 milhões de unidades. “Para reduzir essa preocupante falta de moradias, é importante que o novo governo busque implementar uma política de habitação concretamente definida, por meio da qual o mercado imobiliário contaria com mais uma promissora frente de expansão, gerando mais empregos e renda, num segmento que tem por trás de si toda a cadeia da construção civil, responsável por uma parcela significativa do PIB nacional”, finaliza o empresário.

Empresários apostam em lançamentos

Segundo o empresário Olavo Tarraf, presidente do grupo de consórcio, as perspectivas para o novo ano são as melhores possíveis, em função das leis que devem ser aprovadas pela nova gestão do governo federal e que vão fazer a economia decolar. “Isso tudo propicia o otimismo do mercado, para que se desenvolva de uma maneira mais consciente”, diz o empresário.

Além disso, para Tarraf, de forma geral, serão mesmo as habitações populares, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, que vão dar a sustentação do mercado imobiliário no ano que vem. “O que vai gerar mais negócios são os apartamentos pequenos, que recebem esse tipo de incentivo”, afirma.

O empresário Hilton Hugo Fabri, diretor de uma empresa de engenharia, destaca o cenário atual para fazer os apontamentos de 2019. Hoje, o mercado está comprador, mas de uma maneira consciente, exigente e os preços bastante competitivos. Esse prenúncio de aquecimento – que deve mudar os preços em breve – indica que o próximo ano será positivo. “A fórmula que precisamos para o mercado imobiliário são confiança do consumidor, emprego, geração de renda e juros menores. Isso tudo gera uma situação bastante positiva para o negócio.”

Para o ano que vem, se mantém a projeção de novos projetos. Na semana passada foi lançado o Ipê da Mata, na região do Plaza Avenida, e há mais empreendimentos previstos na área. Ao todo, serão lançados dois ou três projetos de alto e médio padrão em 2019, o que deve representar um valor geral de vendas entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. “No período crítico da crise, era um lançamento médio de um e meio, então para 2019 trata-se de um incremento bastante forte”, diz.

Fabri ressalta que os interessados em comprar imóveis devem aproveitar as oportunidades que o mercado oferece agora, já que o preço é balizado pela lei da oferta e da procura. “Os juros estão baixos, a inflação também. Quem tiver que comprar, não postergue a decisão”, diz.

Lei deve mudar regras sobre o distrato

Atualmente, não existem parâmetros para o distrato imobiliário – a quebra do contrato entre comprador e vendedor. Segundo o advogado especializado em direito imobiliário Pedro Ricardo Pereira Salomão, tanto para o caso de lotes quanto para unidades já construídas, o que há são as decisões dos tribunais brasileiros que servem como referência para a Justiça decidir sobre a devolução.

Ele explica que os magistrados vêm adotando como critério a retenção em favor da empresa de, no mínimo 10% e de no máximo 25% dos valores pagos pelo cliente. Em contrapartida, a empresa deve devolver de 90% a 75% do valor recebido em parcela única, com correção monetária. “Para diminuir a instabilidade da grande diferença entre as sentenças dos processos judiciais em tramitação, o Congresso editou o projeto de lei 68/2018, visando ao aumento da segurança jurídica por meio da padronização dos critérios para os distratos imobiliários”, afirma.

Se a lei for aprovada – o texto já passou pelo Senado e agora volta à Câmara dos Deputados -, a regra que passará a valer determina que a empresa retenha 25% dos valores pagos pelo cliente para a compra do imóvel, a título de multa, mais o valor eventualmente pago pela comissão de corretagem, caso o negócio tenha sido intermediado por um corretor. “Nos casos de empreendimentos imobiliários sob o regime que protege o imóvel de alguma dívida da construtora, a retenção pode chegar a até 50% dos valores pagos”, diz.

Outra mudança, segundo o advogado, é o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato, assim como ocorre para compras feitas pela internet. “Se, por um lado, a lei estabelecerá o teto mais alto de retenção de valores pagos em favor das construtoras (25%), por outro beneficiará o comprador com o direito de arrependimento”, afirma.

Ele diz ainda que a nova legislação trará mais segurança jurídica para as empresas e clientes e também vai ajudar a combater as compras feitas por impulso, que são o maior fator causador de distratos.

Fonte: Portal Diário da Região