Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário | CRECI/DF
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Brasília, 21/06/2018

Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário

Evento ocorreu no dia 29 de abril no Senado Federal e Contou com diversas lideranças do Mercado Imobiliário brasileiro

Na última terça-feira (29), às 16h, os presidentes do Conselho Federal e Regionais, do Sistema Cofeci-Creci, receberão parlamentares de diversos partidos e regiões para o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário e da 2ª Edição da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis. O encontro também teve a participação de demais representantes e empresários do ramo.

O objetivo do evento, segundo o presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro, é reunir a categoria e autoridades para o apoio de projetos que trazem benefícios para os profissionais da área do setor imobiliário brasileiro. “Vamos ampliar e fortalecer uma agenda parlamentar em prol de novas conquistas profissionais e solidificação dos direitos adquiridos”, ressalta Teodoro. Atualmente, cerca de 168 deputados e 21 senadores apóiam a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD/SP), afirma que o colegiado tem como principal propósito promover a discussão e o aprimoramento da legislação federal sobre o setor. “A atividade comercial imobiliária merece, sem sombra de dúvidas, uma profunda e meticulosa análise de toda a fundamentação legal, além também de uma política adequada para o seu pleno aperfeiçoamento”, defendeu.

No mesmo dia (29), também ocorre a votação da inclusão dos profissionais de Corretores de Imóveis no Simples Nacional, além de outras categorias, no Plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Se aprovado, os profissionais recolherão apenas 7% de impostos sobre os seus honorários. “Há anos, o Sistema Cofeci-Creci vem batalhando junto aos Poderes constituídos em favor da nossa categoria, e essa será uma conquista muito grande para a valorização dos nossos profissionais com uma carga tributária mais justa”, ressalta o presidente do Cofeci, João Teodoro. Após aprovação, o texto segue para análise do Senado Federal.

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal e Vice-Presidente Adjunto de Assuntos Legislativos do COFECI, Hermes Alcântara, comemora o sucesso da Frente Parlamentar e defende a iniciativa como um marco da profissão de Corretor de Imóveis: “Apesar de ser uma profissão regulamentada há 52 anos, os agentes imobiliários são carentes de normas específicas que venham a contribuir com o desenvolvimento da profissão. Por outro lado, podemos também oferecer mais segurança jurídica aos consumidores com edições de leis mais claras e severas. Então, esta é uma excelente oportunidade para consolidarmos o mercado imobiliário no Brasil oferecendo segurança, tranquilidade, aprimoramento documental e processual, tanto para o agente imobiliário quanto para a sociedade”.

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