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Brasília, 17/10/2018

CRECI/DF autua contraventores em Vicente Pires

DA REDAÇÃO CRECI/DF

Uma megaoperação realizada pelas equipes de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI/DF 8ª Região) com apoio da Polícia Militar (Batalhão de Águas Claras) localizaram e autuaram seis pessoas por Exercício Ilegal durante diligências nas Ruas 5 e 10 de Vicente Pires.

As autuações tiveram êxitos após denúncias de moradores e corretores da região. “Temos todo um trabalho para verificar a procedência das denúncias e chegar de fato às pessoas que se utilizam da profissão. Este esforço conjunto entre CRECI/DF, comunidade, profissional e polícia é essencial para coibir a contravenção no mercado imobiliário” afirmou o Coordenador de Fiscalização do CRECI, Marlon Cruz.

Todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público que procederá com denúncia crime à justiça, assim todos irão responder por exercício ilegal da profissão de Corretor de Imóveis.

VEJA O CAMINHO DA DENÚNCIA:

FISCALIZAÇÃO DISTRITO FEDERAL

De 1º de janeiro a 31 de julho de 2018, foram realizadas 14.264 diligências em todo o Distrito Federal.

Em 2017, foram lavradas 465 autuações de pessoas que estavam trabalhando sem registro, destes 308 tiveram encaminhamento à esfera jurídica.

CONTRAVENÇÃO

Para negociar imóveis de terceiros, seja na compra, venda, aluguel, permuta, etc. é preciso ter formação (Técnico e Transações Imobiliárias – TTI ou gestão Imobiliária) e registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, como disciplinado pela Lei nº 6.530/78 e o seu Decreto regulamentador nº 81.871/78. Negociar bens imóveis sem preencher as devidas exigências é contravenção conforme o Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.688/41

“Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício” e quem pratica pode ser punido com “prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis”.

DENUNCIE

Ao constatar qualquer pessoa sem o devido registro do Conselho denuncie! Todas as informações são mantidas em absoluto sigilo. Também pode ser feita em anônimo.

  • WhatsApp (61) 9-9943-1990;
  • Email: ouvidoria@crecidf.gov.br;
  • Site: www.crecidf.gov.br ou
  • Sede do CRECI/DF