Condomínio de Sobradinho deve ser primeiro regularizado em terras federais | CRECI/DF
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Brasília, 21/11/2018

Condomínio de Sobradinho deve ser primeiro regularizado em terras federais

“Estou com esperança de que agora vai andar (o processo de regularização), mas só acredito mesmo depois que assinar a escritura”, René Godinho, morador do Condomínio Vivendas Lago Azul

Depois de mais de uma década de espera, os lotes do Condomínio Vivendas Lago Azul, em Sobradinho, serão regularizados. O parcelamento será o primeiro em terras da União a concluir o processo de legalização. O 7º Ofício de Registro de Imóveis liberou as escrituras dos 174 terrenos no último dia 18 e solucionou a última grande pendência para a venda direta. A Secretaria de Patrimônio da União contratou a Caixa Econômica Federal para realizar a avaliação dos lotes, e a expectativa da comunidade agora é com relação à definição dos preços. O edital será lançado até o fim de julho.

A regularização do Condomínio Lago Azul começou em 2005, quando moradores do parcelamento assinaram um convênio com representantes do governo federal para resolver as pendências urbanísticas e ambientais. À época, a promessa era de que as escrituras sairiam no ano seguinte, depois de um processo de licitação com direito de preferência — a legislação ainda não permitia a venda direta. Os ocupantes dos terrenos investiram recursos para a elaboração dos projetos e para a solicitação das licenças, mas o processo se revelou muito mais complexo do que a comunidade esperava, e a legalização nunca saiu do papel.

O Condomínio Bela Vista, também no Grande Colorado, deve ser o segundo a ser regularizado no DF em terras da União: total de 727 terrenos

Em 2009, a União tentou registrar a área em cartório, mas o pedido foi impugnado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O argumento dos promotores era de que o projeto do parcelamento estava em desacordo com as legislações urbanísticas e ambientais e desrespeitava um termo de ajustamento de conduta firmado em 2007 para facilitar a regularização de terras no DF. Em 2012, a Vara de Registros Públicos rejeitou a impugnação, mas, graças aos recursos apresentados, a decisão só transitou em julgado em outubro do ano passado.

Mudanças na lei realizadas nesse período também facilitaram o processo de legalização em terras da União. A Medida Provisória nº 759, de 2016, mais conhecida como MP da Regularização, permitiu a venda direta aos ocupantes de lotes de propriedade do governo federal e abriu brechas para facilitar a negociação, como a possibilidade de concessão de descontos de até 25% para pagamentos à vista, uso do FGTS na quitação dos valores e abatimento dos gastos em infraestrutura realizados pelos moradores. Com essas novidades, a Secretaria de Patrimônio da União conseguiu retomar a venda direta.

Estimativa

A síndica do Condomínio Vivendas Lago Azul, Júnia Bittencourt, comemora os avanços. “Lutamos muito para chegar até aqui, mas sempre soubemos que o condomínio preenchia todos os requisitos legais da regularização. A Medida Provisória nº 759 esclareceu alguns procedimentos e, com isso, boa parte dos questionamentos caiu por terra. Nesse período, cresceu muito o envolvimento dos moradores com o processo”, conta Júnia.

A comunidade investe em um novo projeto de drenagem a fim de reduzir o impacto das águas pluviais no meio ambiente. O Grande Colorado fica ao lado da reserva biológica de Contagem, o que deixa a área sensível do ponto de vista ambiental. “Todos aqui têm a consciência de que o condomínio não é isolado, ele é parte de um grupo de parcelamentos, que precisam de infraestrutura conjunta para reduzir o impacto no meio ambiente e no trânsito, por exemplo”, acrescenta a síndica.

O funcionário público aposentado René Godinho, 66 anos, mora no Lago Azul há seis anos e acompanhou com ansiedade o desfecho da regularização. “Estou com esperança de que agora vai andar, mas só acredito mesmo depois que assinar a escritura”, diz Godinho. Ele espera que o valor final fique abaixo de R$ 100 mil. “A infraestrutura do condomínio é muito boa, e esses investimentos serão abatidos”, justifica o aposentado.

Os moradores do Lago Azul contrataram uma avaliação particular para estimar o valor de mercado e os gastos com infraestrutura no parcelamento para, dessa forma, ter uma ideia do preço de negociação com a União. De acordo com esse estudo, um lote vazio no condomínio custa cerca de R$ 265 mil. Com base na metodologia fixada pela Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) nas vendas diretas realizadas pelo GDF, a comunidade estima que o preço final tenha uma redução de 41%, o que levaria a um valor de R$ 159 mil. Aplicados os 25% de desconto para pagamentos à vista, esse valor poderia cair para até R$ 119 mil. Esses números, entretanto, não foram negociados com a União nem fazem parte da avaliação oficial da Caixa. Servem apenas como uma base para a comunidade.

Próximos da legalidade

O secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia, diz que o governo quer lançar o edital de venda direta até o fim de julho e concluir a regularização até o fim de agosto. “Esse trabalho começou no ano passado, a partir de um acordo de cooperação firmado com o condomínio e, agora, tivemos o registro dos lotes em cartório. O próximo passo é aguardar a avaliação. Assinamos contrato com a Caixa em 15 de junho, e eles terão 45 dias para concluir o levantamento”, detalha.

Sidrack explica que o processo nas áreas da União seguirá as diretrizes estabelecidas na MP nº 759 e na Lei nº 13.465/2017 — as mesmas definidas nas regularizações da Terracap. “Todas as benfeitorias realizadas pelos moradores serão abatidas do preço. Temos uma equipe com expertise na SPU para fazer a avaliação, mas, por segurança, procuramos a Caixa. Posteriormente, vamos fazer a homologação dessa avaliação”, acrescenta Sidrack.

A próxima área beneficiada pelo processo de regularização da União deve ser o Condomínio Bela Vista, que fica ao lado do Lago Azul, também no Grande Colorado. O parcelamento tem 727 terrenos e precisa da aprovação dos projetos pelo GDF para que a União possa registrar os terrenos em cartório. O presidente da Associação de Moradores do Bela Vista, Clerton George da Ponte, conta que os moradores farão a readequação dos projetos de topografia, de urbanismo e de drenagem para que o processo avance. “Pelo convênio, essa é a nossa obrigação. Estamos sanando as pendências”, conta George.

Outra demanda da União é a regularização do Trecho 2 de Vicente Pires, cujas terras também pertencem ao governo federal. Essa área será regularizada em parceria com a Terracap. “Eles vão nos apresentar até o fim de julho um plano de uso e ocupação do solo da área”, adianta Sicrack Correia. Esse trabalho definirá com precisão o total de lotes existentes na área de 1,5 mil hectares, onde vivem cerca de 100 mil pessoas.

Atenção
Como será feita a regularização do Condomínio Lago Azul

» Os lotes serão vendidos diretamente aos ocupantes, sem licitação
» Os ocupantes que não tiverem interesse em comprar os imóveis poderão permanecer na terra, mediante o pagamento de taxa de ocupação à União
» Haverá desconto de 25% para quem pagar à vista
» Os compradores poderão usar o FGTS na venda direta de lotes
» O preço final será definido pela Caixa Econômica Federal até o fim de julho

Fonte: Correio Braziliense