Começa hoje nova etapa da regularização do Jardim Botânico | CRECI/DF
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Brasília, 20 de outubro de 2017

Começa hoje nova etapa da regularização do Jardim Botânico

Gustavo Moreno/CB/D.A Press

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre, hoje, o cadastro para a segunda etapa de regularização em condomínios do Jardim Botânico. Moradores da Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I e VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras poderão legalizar a situação das residências pelo processo de venda direta. Ao todo, 1.225 terrenos serão contemplados pelo edital, que deve ser lançado nos próximos 30 dias.

Os interessados devem se inscrever por meio do site da Terracap, atualizando todas as informações pessoais e residenciais, incluindo comprovante e documento de aquisição da propriedade. Essa etapa é obrigatória para que o morador consiga receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras da venda direta, quem pagar à vista terá abatimento de 25% no valor. Além disso, os parcelamentos poderão ser feitos em 240 meses, diretamente com a Terracap ou por meio de um financiamento.

Após os cadastros, a agência avaliará cada casa para levantar o valor do terreno a ser pago pelo morador. Esse montante varia de acordo com o preço de mercado, do qual serão deduzidas as valorizações em consequência das melhorias no local. Por fim, será publicado o edital de chamamento com os orçamentos de cada imóvel. A partir daí, os moradores poderão comprar os lotes por meio da venda direta, normatizando a situação.

O processo, no entanto, estabelece algumas restrições. Assim como na etapa anterior, somente pessoas físicas que moravam no terreno até 22 de dezembro de 2016 podem participar. Quem tem outro imóvel no próprio nome no Distrito Federal terá preferência para comprar o lote em licitação. O trâmite é baseado na Lei nº 8.666, de 1993, que estipula normas para licitações e contratos da administração pública.

Continuidade
Moradores do Condomínio Ville de Montagne foram os primeiros atingidos pelo processo de regularização, dentro da primeira etapa. No caso do Ville, o processo de inscrição encerrou em 6 de setembro, com adesão de 92% dos moradores. Alguns ainda questionam os critérios de avaliação de preço dos imóveis. Lotes de 800 m² tiveram valores que variam, em média, de R$ 195 mil a R$ 199 mil. Segundo a empresa, o valor é obtido por meio de diversas informações, que variam, por isso, não há como fixar o mesmo montante para todos os lotes residenciais nem manter a avaliação de anos atrás.

Até dezembro, o GDF pretende fazer a venda direta de 7 mil terrenos, o que pode render uma arrecadação de R$ 400 milhões à Terracap. O objetivo é entregar 60 mil escrituras até o fim de 2018. Ainda não entram nesse trâmite a regularização de lotes vazios e comerciais. A previsão do Executivo local é de lançar um edital para comercializar esses terrenos após o de venda direta.

1.225
Número de lotes que devem ser regularizados nesta etapa

Cadastro

O cadastro dos interessados deve ser feito pelo site www.terracap.df.gov.br/regularizacao. É necessário apresentar cópias de carteira de identidade e CPF); do comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone); e do documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros).