Aditivo do IPTU começará a ser cobrado em setembro | CRECI/DF
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Brasília, 15/12/2017

Aditivo do IPTU começará a ser cobrado em setembro

O aumento ou a diminuição da área dos imóveis foi calculado com base em fotografias aéreas feitas em 2016

A partir de setembro, o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começará a ser cobrado no DF. O acréscimo diz respeito aos imóveis cuja a estrutura foi alterada sem que o Fisco tenha sido informado. Os donos dos 110 mil imóveis em que mudanças foram detectadas receberão os boletos em casa.

O aumento ou a diminuição da área dos imóveis foi calculado com base em fotografias aéreas feitas em 2016, que avaliaram 124 mil imóveis. Em caso de redução da propriedade, o contribuinte pode pedir compensação ou redução do IPTU nas próximas parcelas.

Um edital ainda será publicado pela Secretaria de Fazenda informando as medidas das áreas e os valores correspondentes. Segundo calendário publicado no Diário Oficial do DF de terça-feira (8/8), os pagamentos deverão ser feitos a partir de 26 de setembro.

Os contribuintes poderão escolher pagar em uma única cota, com 5% de desconto, ou em quatro parcelas iguais e sucessivas, desde que o valor das parcelas fique menor do que R$ 20. Para se obter o desconto, o imposto cobrado no início do ano precisa estar totalmente quitado.

Controvérsia

Em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil, conselho seccional do DF (OAB-DF), entrou com mandado de segurança contra o aumento, alegando que a cobrança foi feita de surpresa e que as fotografias aéreas do terreno seria violação de propriedade privada. Contudo, na segunda-feira (7) o juiz de direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, indeferiu o pedido de liminar da OAB, decidindo a favor da atualização do imposto.