A relação entre Conselhos e Corretores de Imóveis. Entenda os desafios do futuro | CRECI/DF
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Brasília, 22/08/2019

A relação entre Conselhos e Corretores de Imóveis. Entenda os desafios do futuro

Em 12 de maio de 1978, a lei nº 6.530 deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplinou o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.

Instituía-se naquela data um grande passo para a profissionalização do mercado imobiliário brasileiro. Atualmente o Brasil conta com aproximadamente 350 mil profissionais e 40 mil empresas de intermediação de negócios imobiliários, fazendo deste setor, um ramo bilionário da cadeia produtiva da construção civil e incorporação.

Definitivamente a contribuição para o mercado foi positiva, porém, aproximadamente quatro décadas após a sua promulgação é natural que se analise os dilemas criados nos últimos anos.

De acordo com o artigo 5º da lei 6.530, o Conselho Federal (COFECI) e os Conselhos Regionais (CRECI) são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Seguindo a análise da lei 6.530, o artigo 17 lista as competências dos Conselhos Regionais, entre elas eleger sua diretoria; aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua diretoria; propor a criação de sub-regiões; homologar, obedecidas as peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos sindicatos respectivos; decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretor de Imóveis e de pessoas jurídicas; organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas; expedir carteiras profissionais e certificados de inscrição; impor as sanções previstas na lei e baixar resoluções, no âmbito de sua competência.

Em suma, foi concedido ao Conselho Federal e Conselhos Regionais o poder integral de fiscalização da profissão.

Nesse período os Conselhos realizaram seu trabalho de forma brilhante e conforme as determinações da lei, porém não conseguiram conquistar, em sua integralidade, a figura do Corretor de Imóveis.

Por anos escutamos protestos e reclamações por parte dos profissionais quanto a atuação dos Conselhos. Anualmente milhares de Corretores de Imóveis realizam sua queixa “silenciosa” da anuidade cobrada pelo CRECI e a sua real aplicação. Além disso, em virtude da falta de informação, muitos não sabem sequer a necessidade de existência do órgão.

Em meu entendimento, nos últimos anos, os Conselhos seguiram a risca o poder concedido nos artigos 5º e 17º da Lei 6.530: viaturas foram adquiridas, fiscais foram contratados entre outros. O CRECI tornou-se uma força fiscalizadora funcional, porém sem o carisma perante os Corretores de Imóveis. Faltou aos Conselhos a realização de um trabalho de união da categoria, congregação e conjunto.

Um dos exemplos da distância é a carência de relacionamento do CRECI com os seus profissionais. Sem generalizar, muitos Conselhos não promovem com os seus “fiscalizados” um trabalho de habilitação e capacitação no ramo. Com muita dificuldade o CRECI realiza cursos e programas de reciclagem. Para o Corretor de Imóveis os Conselhos são apenas fiscalizadores, e nada mais. Tal interpretação alavanca, de forma uníssona, aquela pergunta anual: “Vale a pena pagar para ser fiscalizado?”

Em minha opinião, o pagamento anual é pertinente. Concordo com sua cobrança, porém a sua gestão de gastos precisa ser alterada. A imagem do CRECI seria altamente reconhecida caso a aplicação das anuidades fossem realizadas de forma alternativa. Pode parecer utópico, mas o entendimento sociológico da questão é fazer de cada Corretor de Imóveis um fiscal do Conselho. Para atingirmos tal patamar, precisamos conscientizar, doutrinar e instruir.

Quando o profissional atingir um certo grau de especialização e respeito às suas atividades bem como ao seu conselho, o mesmo tornar-se-ia um grande fiscal do órgão.

Os Conselhos não devem ser apenas “entregadores” de carteiras. Todos precisam motivar seus profissionais ao preparo ético e moral. Ao invés de realizar somente suas fiscalizações nas imobiliárias e stands, o CRECI precisa convidar seus associados para cursos de capacitação, treinamentos sobre temas do mercado imobiliário, e acima de tudo mostrar que os Conselhos estão ao seu lado e prestar qualquer tipo de ajuda à sua profissão.

O poder de “polícia” em excesso pode causar medo, mas não gera respeito. O Corretor de Imóveis precisa reverenciar o seu Conselho como um amigo que o ajuda diariamente na luta do mercado imobiliário, e não reconhecê-lo como instituição coercitiva.

Vejo em alguns Conselhos o início de trabalho de conscientização da profissão, como aulas e a TV Creci, mas ainda existe um longo caminho pela frente. Luto que a relação entre as partes fique cada vez mais firme e confiante.

Rogo que um dia o CRECI deixe de investir milhões de reais em viaturas, e passe a investir em palestras, conferência, exposições, apresentações. Somente assim teremos a união completa das forças: a fiscalização consciente.

 

Fonte: www.resimob.com.br.