Imposto de Renda 2018: perguntas e respostas sobre a declaração | CRECI/DF
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Brasília, 18/09/2018

Imposto de Renda 2018: perguntas e respostas sobre a declaração

Convidados por GaúchaZH, o contador e diretor operacional da Fortus Group, Evanir Aguiar dos Santos, o diretor Tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, o contador e vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Celso Luft, e o educador financeiro e consultor de investimentos Thiago Nigro responderam dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2018. Confira, abaixo, as perguntas e respostas a partir do número 89. E, clicando neste link, você encontra as respostas do número 1 ao 88.

Lembrando que o prazo para enviar a declaração para a Receita Federal termina em 30 de abril.

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89 – Comprei um terreno em 1997 com outra pessoa. Ou seja, 50% para cada um. Sempre lancei no código 13 “Terreno” o valor pago de R$ 5 mil, correspondente a 50% do valor na época. Em 2013, após processo de anistia, a prefeitura concedeu emissão das escrituras em separado, sendo adicionado no meu caso uma construção de 33,5 m² para regularização do imóvel com valor venal. Como devo proceder para regularizar esta situação em 2018?

Pelo que pudemos entender, no lugar do terreno foi feita uma construção (possivelmente uma casa), sem registro da planta na prefeitura. Em seguida, a prefeitura permitiu a regularização (legalização) da construção, lançando no IPTU o valor venal. Esse “valor venal” somente tem efeitos para fins do IPTU (prefeitura), mas não pode ser utilizado para fins da legislação do Imposto de Renda (IR). Para a legislação do IR, o “valor dos bens” a serem lançados na declaração é o “custo de aquisição” (valor efetivamente pago). Os bens e direitos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1996 não estão sujeitos a atualização (Instrução Normativa SRF nº 84/2001, art. 8º). Ou seja, não pode lançar o valor venal, porque a legislação do IR não permite. Para regularizar a situação, você precisa ter em mãos todas as notas fiscais, recibos de prestação de serviços e demais gastos para que, somados com o valor do terreno, possam compor “custo de aquisição” do novo imóvel (casa ou construção). Caso tenha apenas “alguns” documentos que comprovem o “custo de aquisição”, recomendamos somar apenas os valores que consiga comprovar (deve deixar arquivado enquanto possuir o imóvel, ou, se for o caso, até 5 anos após a venda, caso seja solicitado pela RFB). Caso não tenha nenhum documento que comprove os gastos da construção, recomendamos deixar somente o valor do terreno (que consta na sua declaração). De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 84/2001, art. 18, na impossibilidade de comprovar os demais valores pagos (que compõem o custo de aquisição), deve deixar o valor da aquisição (do terreno) ou igual a “zero”. Outra sugestão é comparecer em uma agência da RFB, no Plantão Fiscal (pessoa física), para obter uma orientação da própria Receita Federal.

90 – Entre 2009 e 2015, eu não tinha poupança. Por isso, depositava na conta do meu pai. Nesse período, eu não precisava declarar Imposto de Renda. Agora, quero transferir esse valor para a conta poupança que abri em 2017. Como faço para declarar esse valor?

Para dar uma resposta completa, seria necessário ter outras informações, tais como: valor depositado na conta do seu pai, valor da sua renda, etc. Isso porque, se for um valor compatível com sua renda, não há problema algum em depositar na sua conta em 2018 e declarar daqui por diante. Entretanto, se o valor for incompatível com sua renda em 2017, há sérias implicações: a) Primeiro, porque todos são sujeitos de direitos e obrigações, e todos os bens (inclusive dinheiro) devem estar depositados em conta própria (e não de terceiros). b) O fato de ter valor depositado na conta do seu pai irá constar na declaração dele o saldo total, incluindo o saldo que não pertencia a ele. Ou seja, a declaração do seu pai (caso estivesse ou esteja obrigado a declarar) terá valores que não são dele, isso dificulta uma regularização. c) Não há norma expressa esclarecendo como regularizar valores depositados na conta de terceiros. Ao serem transferidos para o real proprietário, poderá configurar: (a) doação, sujeito ao imposto estadual ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações); ou (b) devolução de empréstimo, se assim estivesse constando em ambas as declarações.

Sugestões para regularização: o correto é retificar todas as suas declarações dos últimos cinco anos, para informar corretamente o saldo de poupança (ficha Bens e Direitos da sua Declaração), informando que estava depositado na conta do seu pai. Além desse lançamento, informar também na sua declaração que havia um “empréstimo” no mesmo valor para seu pai (nesse caso, se seu pai estiver obrigado a declarar, terá também que retificar a declaração dele, para informar o empréstimo). Não é recomendável lançar como “doação”, pois no Rio Grande do Sul a doação está sujeita ao imposto estadual ITCMD, pela alíquota de 3% a 4%.

91 – No ano passado, minha esposa (que não tem renda e é minha dependente no IR) teve diagnóstico de câncer de mama e recebeu uma indenização de seguro por diagnóstico acima de R$ 40 mil. Planejava mantê-la como dependente, pois tive muitas despesas com médicos, medicamentos e cirurgia. Isso será possível?

Sim, você pode manter sua esposa como sua dependente em 2018, desde que declare os rendimentos dela e também os bens e direitos (Instrução Normativa RFB nº 1.794/2018, art. 2º, § 1º, I).

92 – Sempre declarei em Bens e Direitos o valor do meu imóvel incluindo as benfeitorias, sendo que discrimino que essas foram realizadas entre 1999 e 2008. Mas vi que o correto seria inserir esses valores no item 17 “Benfeitorias”. Devo fazer retificação? Posso cair na malha?

Não precisa fazer nada. Você está declarando corretamente. No caso de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel (da forma como você vem fazendo). Já as benfeitorias realizadas em imóvel adquirido até 1988, devem ser incluídas em item próprio utilizando o código 17 (sobre “Benfeitorias”, veja página 184 do “Ajuda” do programa do IR/2018). Você já vem fazendo corretamente e não há nada a alterar. Não há motivo para cair na malha fina.

93 – Em 2017, dei, como pagamento parcial de um apartamento que está em construção (entrega prevista para 2018), um terreno que havia comprado em 2002. Essa operação foi feita no mesmo dia e dentro do prazo de 180 dias. Eu possuo outro imóvel residencial. Tenho isenção do Imposto de Renda pela venda (entrega à construtora) desse terreno? E ele é considerado um imóvel residencial?

Como foi feito para adquirir outro imóvel no prazo de 180 dias, não há cobrança.

94 – Eu invisto no tesouro direto Selic desde o final de 2017 e meus rendimentos não ultrapassam R$ 28,8 mil nem no tesouro e nem somando o meu salário do ano todo. Sendo assim, estou desobrigado de declarar? Não tenho nada no meu nome exceto um carro (que não vale nem R$ 10 mil).

Nesse caso, pelo fato de tanto os rendimentos por meio dos investimentos quanto o valor do bem estarem abaixo da obrigatoriedade, não é necessário. Porém, no caso do carro, é muito importante entender que, para verificar a obrigatoriedade, deve-se considerá-lo como um bem e somar o seu valor com demais bens em seu nome (imóvel, por exemplo). Se o valor resultante for maior do que R$ 300 mil, há necessidade de declaração.

95 – Eu estou declarando em conjunto com minha esposa este ano. No ano passado, declaramos separados pois era mais vantajoso. Este ano, ela está isenta mas, ano passado (2017), teve restituição do IRPF. Eu também tive restituição em 2017 e lancei no PGM 2018 da receita o valor que fui restituído no campo 25 (rendimentos isentos e não tributáveis). No programa, não tem como lançar a restituição que ela teve em 2017, mesmo sendo isento e não tributável. (Na ajuda do PGM pagina 102 não esclarece nada a respeito de declaração conjunta ). Como lançar na declaração em conjunto o que ela teve de restituição em 2017? Somo os 2 valores (o que eu recebi de restituição em 2017 somado com o que ela recebeu ) e lanço no campo 25?

Sim, você deve lançar o somatório dos dois valores restituídos no ano ou anos anteriores nesse campo 25 dos Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

96 – Em continuação à pergunta acima, cada um de nós tem carro adquirido antes do casamento. Apenas incluo o veículo dela (bens e direitos ) e, na discriminação, informo que ela é a proprietária?

Sim, sempre que a declaração for em conjunto, mas alguns bens tem a propriedade de somente um cônjuge, basta informar, na discriminação do bem ao final desse campo, “ bem informado ou de propriedade de “fulano de tal”.

97 – Como declarar as restituições recebidas de ano anterior (titular e dependente), pois o campo 25 só permite lançar um valor, devo somar as duas?

Sim, você deve lançar o somatório dos dois valores restituídos no ano ou anos anteriores nesse campo 25 dos Rendimentos Isentos e Não tributáveis

98 – No caso de dois veículos na declaração conjunta, coloco o veículo da minha esposa identificando o CPF e nome completo?

Não existe a obrigatoriedade de identificar qual dos cônjuges é o proprietário do referido bem, mas sempre recomendamos, que na declaração do IRPF em conjunto, ao lado de cada bem, seja identificado com o nome do proprietário na sua integralidade (100%) ou até informando 50% ou 70% conforme o caso. Isso ajuda a identificar de forma mais clara quem realmente tem a propriedade do bem.

99 – Percebi que posso ter declarado dados errados sobre meus bens nos últimos dois anos. Tenho um automóvel quitado em 2014 e, no mesmo ano, adquiri um apartamento financiado que ainda estou pagando. Entretanto, declarei apenas os valores pagos no ano (referente ao apartamento) e declarei o valor da tabela Fipe para meu carro. Li, ontem, que eu deveria ter declarado o valor pelo qual comprei o automóvel (valor da nota fiscal). E, e sobre o apartamento, eu deveria estar declarando cada centavo pago por ele desde o ano da compra, somando a este valor os valores que paguei no ano de exercício. Fiz diferente declarando somente os valores pagos no ano de exercício. Devo retificar estas duas últimas declarações antes de declarar a deste ano de 2018?

Oficialmente, você deveria retificar as últimas declarações. Mas, vamos desburocratizar. Em primeiro lugar, deve guardar todos os documentos dos últimos dois anos e caso necessário, se sua declaração cair em malha, apresentar os documentos e esclarecer tudo. Sugiro fazer as correções na declaração do IRPF 2018 base 2017 e informar, ao lado de cada bem que: constou equivocadamente em 2015 R$ x.xx, agora corrigido para 2017 R$ y,yy. Quanto ao carro, deve ser declarado o valor de aquisição (NF), se à vista ou então o valor da entrada mais os valores das prestações pagas em cada ano. No caso do imóvel, financiado pelo SFH, deve lançar o valor da entrada e os valores pagos em cada ano. Resumindo, em 31/12/2017, você deverá ter o total do valor que você pagou pelo imóvel desde a sua compra até o final do ano passado.

100 – Comprei um imóvel em janeiro de 2018, portanto só irei declará-lo ano que vem. No entanto, consultando meu extrato de FGTS, vi que o saque para entrada deste imóvel foi feito pela instituição financeira em 12/12/2017. Já fiz minha declaração, devo retificá-la? Descrevo apenas o saque e, no ano que vem, declaro o imóvel?

Pelo seu questionamento, temos algumas possíveis variáveis, mas entendo que você fez um saque de sua Conta no FGTS e provavelmente esse valor foi transferido para outra conta sua. Se foi isso, automaticamente, o valor foi transferido de uma c/c para outra, logo sem variação no seu patrimônio, não há necessidade de retificar. Agora, se não foi transferido para outra c/c sua e também não foi transferido esse valor do saque para outra instituição financeira (imóvel novo) ou antigo proprietário do imóvel (se usado), você poderá lançar esse valor em Bens e Direitos, item 54, Poupança para Construção ou Aquisição de Bem Imóvel e, no ano que vem, esse item vai ser transferido para um novo bem, uma casa ou apartamento.

101 – Tenho uma dúvida quanto à declaração de um financiamento imobiliário. Na declaração anterior, ano passado, declarei um lote que comprei. No ano passado, fiz um financiamento na Caixa para construção, com minha esposa. Só que em 31/12/2017, a obra ainda não estava concluída. Como devo declarar esse financiamento?

Temos dois casos. Quando o financiamento é pelo SFH (isso é uma exceção no IRPF), não deve ser lançado em Dívida e Ônus Reais e sim ir lançando em Bens e Direitos junto ao imóvel (terreno, casa, apartamento) o valor pago de entrada para aquisição e os valores pagos do financiamento a cada a no seguinte. E se o financiamento for direto com a construtora ou com outro banco, que não pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), esse sim deverá ser lançado em Dívidas e Ônus Reais. E ainda com relação ao Bem, informar o que realmente foi pago até 31/12/2017 como lote (13 -terreno) ou (16- Construção) e o financiamento conforme esclarecido acima.

102 – Em 2016, vendi um imóvel, à vista, e informei a venda na minha declaração de IRPF 2017 (demonstrativo da apuração dos ganhos de capital). Na declaração de IRPF 2018, ao importar os dados da declaração IRPF 2017, não trouxe nenhuma informação sobre a venda. Está correto, não precisa mais constar nada sobre esse imóvel na minha declaração?

Se a venda foi em 2016 a informação somente ocorre em abril do ano seguinte, como você fez, no IRPF 2017 base 2016. Sendo assim, no IRPF 2018 base 2017 você não informará nada, principalmente porque no ano anterior foi informado em 31/12/2016 o valor foi “zero”, logo ele não deverá ser importado para essa nova declaração.

103 – Me separei em 2017 e, judicialmente, e foi determinado o desconto de 30% a título de pensão alimentícia para minhas duas filhas, de sete e cinco anos. Onde devo declarar a pensão alimentícia? Na hora de preencher no campo de pensão alimentícia, aparece o nome das minhas dependentes, escolho uma e coloco o valor que, ao todo, no ano passado, foi de R$ 1.517,43. Eu coloquei o mesmo valor para as duas, mas ele duplica e, creio, fica errado. Posso colocar uma parte do valor para uma e o restante para outra? Exemplo, R$ 800 para uma e R$ 717,43 para a outra?

No caso de pagamento de pensão, primeiro deve ser preenchida a Ficha “Alimentados” preenchendo nome, CPF e data de nascimento. E, na sequência, preencher, na ficha, “Pagamento efetuados” código 30 ou 33 Pensão alimentícia paga a Residente no Brasil (se não for residente no Brasil, seria 31 ou 34). Você deverá informar o nome e CPF do alimentado (suas filhas) e o valor total individualizado, mas de acordo com o efetivamente pago e, principalmente, de acordo com sentença judicial/acordo. Importante: que valores a mais, tais como eventuais presentes, mesadas extras não são valores para serem lançados a título de pensão.

104 – Recebi, em 2017, uma herança de VGBL pelo falecimento do meu pai. O informe de rendimento do banco tem o valor como rendimentos tributáveis e imposto de renda retido, e a gerente disse que esse IR não tinha como restituir. No mesmo informe, tem um valor no campo de rendimentos isentos e não tributáveis. Como devo lançar esse VGBL?

Como não tenho acesso ao extrato, esse assunto pode ter tributação diferente. Mas vamos esclarecer assim mesmo: normalmente, no PGBL, em caso de Espólio (óbito), essa transferência para o chamado “beneficiário”( você no caso) tem como característica um “Rendimento Isento e Não tributável”, logo não tributado. E, da mesma forma, normalmente, o VGBL tem uma característica de “Rendimento tributado Exclusivamente na Fonte” e, sendo assim, você não poderá aproveitar como uma espécie de restituição ou compensação desse imposto (IRPF) retido. E, ainda em vida, o PGBL, daí sim tem característica de Rendimento tributável e assim esse IRPF poderá ser compensado. Mas saliento, que, na maioria dos casos, VGBL não se compensa IRRF.

105 – Para declarar um imóvel que foi financiado pela Caixa utilizando os recursos do FGTS como entrada, eu preciso informar o número da conta do FGTS?

Com relação a contas bancárias, elas devem ser informadas na declaração de IRPF quando superiores a R$ 140. Porém, no caso de financiamento pelo SFH, deve apenas ser informado na ficha Bens e Direitos, o imóvel “X” com endereço completo e citar o valor total do imóvel, quanto de entrada e qual o valor financiado e prazo, não sendo necessário informar o número da conta FGTS. E, nos anos seguintes, você vai somando ao valor do ano anterior, os valores pagos do financiamento a cada ano/exercício.

Fonte: Portal Gauchazh